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Receita confirma o fim da declaração de isento

Conforme o "Globo" antecipou nesta terça-feira, o governo vai extinguir, ainda neste ano, a declaração de isento. O fim desta declaração valerá ainda em 2008. A Receita Federal informou que a instrução normativa regulamentando esta extinção sairá ainda nesta semana, quando o órgão se pronunciará oficialmente sobre o caso.

A declaração era exigida anualmente de todos os brasileiros dispensados de declarar Imposto de Renda, a maioria por ter salário inferior ao limite de isenção (menos de R$ R$ 15.764,28 no ano passado).

A previsão da Receita é que mais de 66 milhões de pessoas estariam obrigadas a fazer a declaração de isento esse ano. Mas o universo poderá chegar a cem milhões - quatro vezes o número de contribuintes a entregar o Imposto de Renda em 2008 - se forem considerados os casos em que o documento ficou pendente de regularização e os ameaçados de suspensão. Atualmente, quem não faz a declaração de isento tem o CPF suspenso ou até cancelado.

Criada há dez anos para limpar o banco de dados do CPF, que existe desde 1969 - a declaração de isento acabou virando um problema. Muita gente não dispõe de internet e precisa se deslocar às agências dos Correios, lotéricas, correspondentes bancários e bancos oficiais para enviar a declaração, tendo de arcar com custos.

Outra medida em estudo prevê a inclusão, gratuita, do número do CPF já na certidão de nascimento. Mas, para colocar a idéia em prática, a Receita ainda depende de parecer favorável da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pelos cartórios.

Henrique Gomes Batista - O Globo