CPF vai ser emitido com certidão de nascimento

Documento poderá ser obtido gratuitamente

DA FOLHA ONLINE

A Receita Federal informou ontem que o CPF (Cadastro da Pessoa Física) deverá ser emitido com a certidão de nascimento. Os detalhes serão divulgados na instrução normativa que trata do assunto e que deverá ser publicada até amanhã.

A medida também vai acabar com a declaração anual de isento do IR. A Receita não informou, no entanto, como fará a atualização do CPF com o fim da entrega da declaração.

Por meio de convênio entre a Receita e a Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Brasil), a emissão do CPF poderá ser gratuita (hoje custa R$ 5,50). "Apesar de o convênio sair em breve, essa questão da gratuidade ainda está sendo analisada", disse o presidente da Anoreg, Rogério Bacellar.

Essa mudança poderá ocorrer já que os cartórios terão de começar a incluir o número do documento nas certidões de nascimento emitidas.

Com o fim da declaração para isentos, a Receita poderá ter, com a certidão de nascimento, mais uma forma de fiscalização, segundo Luiz Monteiro, auditor do órgão em São Paulo.

No ano passado, a Receita recebeu 66,31 milhões de declarações de isentos.

A maioria dos contribuintes (65%) fez a declaração pela internet.


Fonte:
Folha de S. Paulo

Associação Paulista de Estudos Tributários, 31/7/2008 13:06:19