Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 862, DE 17 DE JULHO DE 2008: Altera a Instrução Normativa SRF nº 438, de 28 de julho de 2004, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal de imóvel rural. DOU, 01/08/2008.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 864, DE 25 DE JULHO DE 2008: Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e dá outras providências. DOU, 01/08/2008.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 44, DE 30 DE JULHO DE 2008: Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), em relação a fatos geradores ocorridos no mês de junho de 2008. DOU, 01/08/2008.

PORTARIA Nº 38, DE 11 DE JUNHO DE 2008: Estabelece procedimentos operacionais e de controle das exportações realizadas por empresas na modalidade Declaração de Exportação a posteriori (Exportação de balcão). DOU, 01/08/2008.