Segunda-feira, 4 de Agosto de 2008.
Nos bastidores da Receita
Fonte: Diário do Comércio SP | Data: 3/8/2008


A demissão do secretário da Receita, Jorge Rachid, pode não ter ocorrido apenas por razões gerenciais e desgaste interno com a equipe do MInistério da Fazenda. A presença dele no cargo foi acompanhada por uma série de ações de improbidade administrativa no Ministério Público Federal.
A mais antiga, de novembro de 2005, corre na 16ª Vara Cível da Justiça Federal, e está prestes a ser julgada. Nela, Rachid, seu adjunto, Ricardo Pinheiro, e a auditora fiscal aposentada, Diná Sampaio, são acusados de cometer "erros inaceitáveis" em uma fiscalização realizada na construtora OAS.
Essa ação se refere ao processo de redução de multa de R$ 1 bilhão, imposta à construtor, para R$ 25 milhões. A investigação colocou fora dos quadros da Receita os auditores Sandro Martins e Paulo Baltazar, demitidos em junho por Mantega.
A procuradoria pede a decretação da indisponibilidade dos bens e a condenação de Rachid, Ricardo e Diná à perda de função pública e dos bens acumulados supostamente de forma ilícita, além da suspensão dos direitos políticos, ressarcimento dos danos aos cofres públicos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público por cinco anos. Rachid não quis falar sobre sua saída do cargo. ( AE )