Federal
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 438, DE 1º DE AGOSTO DE 2008: Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras. DOU, 04/08/2008.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 45, DE 1º DE AGOSTO DE 2008: Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de julho de 2008. DOU, 04/08/2008.