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Asfor Rocha é eleito presidente do STJ

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu ontem, por unanimidade, o ministro Cesar Asfor Rocha para ocupar o cargo de presidente da Corte e do Conselho da Justiça Federal (CJF), órgão encarregado da supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeira e segunda instâncias. O Pleno elegeu, também, o ministro Ari Pargendler para ocupar a vice-presidência da Corte. A posse será no próximo dia 3 e a duração do mandato é de dois anos (biênio 2008-2010).

Magistrado de perfil dinâmico e inovador, Asfor Rocha, de 60 anos, é defensor de um Judiciário moderno, que atenda prontamente aos anseios da sociedade, e de uma Justiça mais ágil e democrática. O presidente eleito persegue a conciliação entre valores como a celeridade e a segurança, imprescindíveis na prestação jurisdicional.

Considerado um magistrado criterioso, Pargendler, de 63 anos, preocupa-se com a crise de identidade que atinge o STJ, resultante do elevado número de processos que é chamado a decidir, sem qualquer relação com a finalidade para a qual foi criado: "a de manter a integridade da legislação federal, uniformizando as decisões judiciais".

Votos
Em nome da Corte, o decano, ministro Nilson Naves, parabenizou, o ministro Asfor Rocha fazendo votos de muitas realizações à frente dos novos desafios. O presidente eleito também parabenizou o ministro Pargendler, destacando os valores, a correção de sua atuação, o amor à magistratura e a sua grande cultura. "Tenho certeza de que contarei com sábios conselhos nessa jornada", salientou o ministro.

O ministro Asfor Rocha é um ativo efensor de medidas que busquem racionalizar a gestão do Judiciário. Essa tem sido uma das prioridades do ministro na Corregedoria Nacional de Justiça, com a elaboração de diagnósticos que permitirão ao Judiciário conhecer a sua realidade. Agora, na Presidência do STJ, ele pretende empreender esforços para dar ao Tribunal sua destinação verdadeira, que é a de estabelecer teses jurídicas, e não de julgar matéria fática.

Asfor Rocha será o décimo-terceiro presidente do STJ. Considerado um doutrinador na aplicação da lei, o ministro costuma dizer que, por julgar demais, o STJ acaba julgando de menos. "Apenas decide", avalia. No ano passado, foram julgados 330 mil processos pelos 29 ministros para os quais os processos são distribuídos. Por dia, são autuados mais de mil processos. Se o Congresso Nacional não aprovar com urgência projetos que criam mecanismos para filtrar recursos processuais, a situação tende a se agravar ainda mais.

Advogado de carreira, integrante do STJ desde maio de 1992, indicado pelo Conselho Federal da OAB, o cearense Cesar Asfor Rocha exerce, desde junho de 2007, o cargo de corregedor Nacional de Justiça. Especializado em Direito Civil e Público, integrou a Quarta Turma e a Segunda Seção - de Direito Privado.

Princípios
Em seus votos, o ministro Cesar Asfor Rocha leva sempre em consideração o impacto das questões no cotidiano do cidadão comum. Mais do que a letra da lei, observa princípios ao julgar. Apontado como um magistrado inovador, o ministro é um incansável perseguidor da efetividade do Poder Judiciário. Esta tem sido a marca de sua trajetória na carreira jurídica, desde que se graduou bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Ceará, em 1971.

Como corregedor-geral eleitoral, durante as eleições de 2006, foi relator de processos que alteraram o quadro político nacional. Em um deles, endureceu o jogo com candidatos que tivessem contas rejeitadas por Tribunal de Contas quando do exercício anterior de cargo público. Prevaleceu no TSE o seu entendimento de considerar inelegível o candidato com pendências nos tribunais de contas.

No final de 2006, foi relator da consulta que estabeleceu que o mandato dos parlamentares pertence aos partidos, e não aos eleitos. A decisão, tomada pela maioria do colegiado do TSE, depois confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, foi considerada fundamental para reforçar o princípio da fidelidade partidária e para reprimir o troca-troca entre os partidos políticos.

Asfor Rocha foi um dos precursores, no STJ, da luta contra a chamada "indústria da indenização por dano moral", para impedir que ela ganhasse força no País. Em outro voto que influenciou a vida do cidadão, o ministro julgou que o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) é aplicável aos contratos firmados entre as instituições financeiras e seus clientes nos casos referentes à caderneta de poupança.

O novo presidente eleito do STJ já exerceu, entre outros, os cargos de coordenador-geral do Conselho da Justiça Federal, de ministro e corregedor-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral e de diretor da Escola Judiciária Eleitoral. Também foi diretor da Revista do STJ, principal meio de consolidação e divulgação da jurisprudência do Tribunal.

Quando coordenador do Conselho da Justiça Federal, priorizou a instalação de juizados especiais e a implantação do processo eletrônico, em substituição ao processo-papel. Na Corregedoria Nacional de Justiça, Asfor Rocha tem como uma de suas prioridades combater o desvio de conduta de magistrados e dotar o Conselho Nacional de Justiça de diagnósticos precisos sobre a realidade do Poder Judiciário. Estão hoje em desenvolvimento na Corregedoria nada menos do que nove projetos que visam coletar informações sobre a situação dos tribunais, dos juízes, dos servidores, do julgamento dos processos e também de uma completa radiografia das serventias extrajudiciais - o Sistema Justiça Aberta.

Mestre em Direito, o ministro Asfor Rocha recebeu o título de notório saber pela Universidade Federal do Ceará. É autor dos livros "Clóvis Beviláqua em outras palavras", um estudo da obra do grande jurista; e "A Luta pela Efetividade da Jurisdição", no qual defende a utilização dos instrumentos processuais para uma justiça mais célere e eficaz, adequando-os às necessidades da vida moderna. É co-autor das obras "O Novo Código Civil - Estudo em homenagem ao Professor Miguel Reale" e "Direito e Medicina - Aspectos Jurídicos da Medicina". Foi eleito membro da Academia Cearense de Letras, na qual tomará posse no próximo dia 22.

Perfil de magistrado
O ministro Ari Pargendler é também ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde exerce os cargos de corregedor-geral da Justiça Eleitoral e de diretor da Escola Judiciária Eleitoral. O novo vice-presidente do STJ já exerceu, entre outros, os cargos de procurador da República, juiz federal, juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e de coordenador-geral da Justiça Federal. Foi presidente da comissão que elaborou o Regimento Interno do TRF4, no qual foi ainda diretor da Revista de Jurisprudência. Também presidiu a Terceira Turma do STJ.

Considerado diligente e metódico, Pargendler é incisivo nos debates. No STJ, foi o relator do conflito de competência do caso Varig, que definiu ser do juízo em que é processada a recuperação judicial a prerrogativa exclusiva para decidir a respeito dos direitos e do patrimônio da empresa em recuperação.