-feira, 7 de Agosto de 2008.
Reforma tributária: relator desiste de propor novo ICMS
Fonte: Resenha de Notícias Fiscais | Data: 6/8/2008


Gilberto Nascimento
O relator da Comissão Especial da Reforma Tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras), deputado Sandro Mabel (PP-GO), desistiu de criar um novo artigo constitucional para tratar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço, o que seria, na prática, um novo ICMS. Ele manteve a modificação da cobrança do tributo do estado de origem para o estado de destino da mercadoria, conforme a proposta original do governo. O deputado resolveu, entretanto, inserir essa transição dentro da legislação já existente.

De acordo com Mabel, o objetivo é dar mais segurança jurídica ao texto. "Nós não criamos um novo ICMS, nós adaptamos a origem e o destino dentro do ICMS existente, porque se você criar um novo tributo, há o risco de ter uma porção de insegurança jurídica, novos questionamentos", explicou.

Fonte: Agência Câmara