Tese reprovada
Toffoli repudia tese de estado policial no Brasil
por Marina Ito

Não estamos vivendo um estado policial. A declaração é do advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, que participou nesta sexta-feira (8/8) da 10ª Conferência Estadual dos Advogados do Rio de Janeiro. O evento é promovido pela seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil.

Ao discursar no evento, Toffoli criticou a tese de que o país vive um estado policial. De acordo com o advogado, a propagação desse pensamento causa um acirramento que coloca em lados opostos os advogados e, e em outra trincheira, juízes, promotores e policiais. Isso não é bom para ninguém, assinalou.

O representante da Advocacia-Geral da União defendeu que o governo não está fechado para o debate. Ele reconheceu, no entanto, que há excessos e erros, mas que se tratam de exceções à regra. Toffoli frisou que o fato de o governo estar aberto ao diálogo já é uma justificativa suficiente para rejeitar a tese do vigor do estado policial no Brasil. Não vamos radicalizar o discurso. Se houver esse exagero, quem perde é o cidadão, afirmou.

Toffoli encerrou dizendo que há uma disputa de poder, mas que é preciso pensar na maneira como as críticas são feitas. Para o advogado, é tempo de refletir sobre as exceções, mas, sobretudo, deve-se ressaltar que as instituições estão funcionando e devem ser preservadas.

Por sua vez, o presidente da OAB-RJ, Wadih Nemer Damous Filho, que há um ano alertou em entrevista à revista Consultor Jurídico para a iminência de um estado policial, afirmou nesta sexta-feira que já não comunga da mesma opinião.

Defesa da Cidadania

Antes de criticar o discurso do estado policial, o advogado-geral da União, José Antônio Toffoli afirmou que os defensores dos pais da menina Isabella (Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá) deveriam ser homenageados pela advocacia. Isso é defesa da cidadania e o papel da advocacia, afirmou.

Toffoli registrou que não conhece os advogados do casal, mas disse que os advogados foram corajosos ao enfrentar a massa que condenava antecipadamente os acusados. Citando a filósofa, Hanna Arendt, o advogado-geral da União encerrou dizendo que cidadania é o direito a ter direito.

Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2008