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Gilmar Mendes admite possibilidade de restrição à liberdade de imprensa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira que a Corte não deve deixar que a opinião pública interfira em suas decisões. Mendes, que defende o endurecimento das regras para divulgação de informações sigilosas, também admitiu, em tese, a possibilidade de restringir a liberdade de imprensa, em favor de algum direito fundamental desrespeitado.

- Muitas vezes a aplicação dos direitos fundamentais se dá contra a opinião majoritária, se dá contra a opinião pública. O Estado constitucional é por definição contra-majoritário. Não se decide sobre a aplicação de direitos fundamentais fazendo consulta de opinião pública - disse Mendes, durante palestra numa universidade particular de São Paulo.

Por mais de uma hora, Mendes defendeu a tese de que o STF tem por obrigação difundir a "pedagogia dos direitos fundamentais". Repetiu que a aplicação desses direitos é prioritária, mesmo que signifique a liberdade de supostos criminosos.

-Trata-se de trilhar e referendar um novo estágio e um novo processo civilizatório, independentemente de quem seja o beneficiário - afirmou.

Ministro diz que país vive guerra de opinião pública

Embora tenha minimizado a importância da opinião pública, Gilmar admitiu que está em meio a uma batalha de mídia.

- Neste debate que se trava, na verdade, travamos também uma guerra de opinião pública, e aí vence não quem grita mais, mas quem tem o melhor argumento -disse.

Uma semana depois de dizer que juízes de primeira instância são coagidos a conceder mandados de prisão por medo da opinião pública, Mendes cobrou coragem dos magistrados, pois sua tarefa muitas vezes é antipática para a população. Segundo ele, a culpa é da imprensa:

- Quem tem a missão de aplicar a Constituição não deve ter medo de contrariar os impulsos da sociedade. Até porque a sociedade forma opinião a partir de dados que muitas vezes são incompletos. Ela pode estar sendo levada a equívocos na formação da sua opinião. Os meios de comunicação às vezes cumprem essa missão equivocada.

Provocado por um professor a falar sobre suposto conflito entre direitos fundamentais e liberdade de imprensa, Mendes admitiu a possibilidade de restrição à informação:

- É possível, sim, em alguns casos, haver a limitação da liberdade de imprensa.

Mendes citou um caso ocorrido na Alemanha em que um homem que participou na Segunda Guerra de um massacre impediu a divulgação de seu nome em um documentário sob a argumentação de que haviam se passado 30 anos e que a contínua divulgação atrapalharia sua reinserção social. Após a palestra, Mendes disse que falou em tese e que os casos devem ser considerados individualmente.

Ricardo Galhardo - O Globo