Empresas terão Novas Alíquotas de Tributação do SAT à partir de 1º de setembro
Fonte: Assessoria de Comunicação do CFC | Data: 15/8/2008


O Ministério da Previdência Social através da Lei n. 11.430/06, regulamentado pelo Decreto n. 6.042/07, alterou significativamente as relações de trabalho quanto à responsabilidade das empresas nas doenças e nos acidentes de trabalho. Através dessa e de outras legislações complementares, foi criado o Nexo Técnico Epidemiológico-NTEP e o Fator Acidentário de Prevenção-FAP e com isso o reenquadramento na tributação do Seguro de Acidentes do Trabalho-SAT de cada empresa. O novo sistema de cobrança entrará em vigor em janeiro de 2009. No próximo dia 1º de setembro o INSS divulgará o valor da nova tributação. Visando instrumentalizar e dirimir dúvidas das empresas e empresários, o Centro Brasileiro de Segurança e Saúde Industrial realizará no dia 11 de setembro o Seminário Prova e Contraprova do Nexo Técnico Epidemiológico-NTEP em São Paulo com a presença do Dr. Wladimir Novaes Martinez, considerado o maior especialista em direito previdenciário de nosso país. Veja entrevista - http://www.cbssi.com.br/noticia_waldimir.htm