Quinta-feira, 21 de Agosto de 2008.
Ampliação da imunidade tributária de jornais avança
Fonte: Agência Câmara | Data: 20/8/2008


Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 581/06, que amplia a imunidade tributária de livros, jornais e revistas e do papel destinado à sua impressão. Apresentada pelo deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), a proposta impede a União de instituir contribuições sobre esses produtos. A Constituição já impede a União de instituir impostos sobre esses itens, mas o deputado argumenta que o governo tem dado prioridade à tributação por meio de contribuições, em vez de impostos. A PEC será analisada em uma comissão especial e depois seguirá para o Plenário.

Comissão da Câmara aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de livros, jornais e revistas e do papel destinado à sua impressão.