Projeto que cria figura do microempreendedor individual pode ser aprovado ainda este ano

O presidente do Senado, Garibaldi Alves, afirmou ao ministro da Previdência Social, José Pimentel, que irá propor aos lideres dos partidos da Casa para que a proposta seja levada diretamente ao plenário, sem precisar passar por comissões.

O projeto foi aprovado pela Câmara no último dia 13, por 307 votos a 1, e permitirá a formalização e a inclusão previdenciária de pipoqueiros, cabeleireiros, manicures, camelôs, entre outros trabalhadores, que atuam em pequenos negócios informais com faturamento anual de até R$ 36 mil. Para isso, terão que contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com a alíquota de 11% sobre o salário mínimo.

O ministro defende que é preciso que o projeto seja aprovado ainda este ano para que esteja em vigor em 2009 .

De acordo com o MPS, Pimentel destacou que o projeto trará grandes ganhos ao país, com um aumento imediato da proteção social para setores da sociedade que hoje não têm a cobertura da Previdência Social.

Para os microempreendedores com atividades ligadas à indústria e ao comércio, haverá isenção de impostos federais (IRPJ, PIS/PASEP, IPI, COFINS, INSS patronal). O ICMS será de R$ 1,00. A contribuição total, em valores atuais, será de R$ 46,65.

Os microempreendedores prestadores de serviço também terão isenção de tributos federais (IRPJ, PIS/PASEP, IPI, COFINS, INSS patronal). A título de ISS serão cobrados R$ 5,00. A contribuição total, neste caso, será de R$ 51,65.


Fonte:
ANFIP

Associação Paulista de Estudos Tributários, 28/8/2008 12:41:32