Equiparação de tributo para insumo do País sairá em breve

SÃO PAULO - Antiga reivindicação dos empresários exportadores, o drawback verde e amarelo pode ser regulamentado pelo governo nos próximos dias. A afirmação foi feita pela secretária executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Lytha Spíndola, que destacou que a finalidade da medida é equiparar o tratamento tributário do insumo nacional com aquele dado ao importado.

O drawback verde-amarelo, ou drawback interno, é um regime especial instituído pelo artigo 3º. da Lei 8.402/92, que permite compra, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, de fabricação nacional, com suspensão do IPI, quando destinados à industrialização de produtos a serem exportados. Agora, o governo propõe por meio da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) uma nova regulamentação pela Secretaria de Comércio Exterior, para operacionalização do sistema. "Muitas vezes a empresa que vai produzir para vender para o mercado externo, prefere importar partes, peças, componentes, produtos intermediários, matérias-primas e material de embalagem, ao invés de comprar no mercado interno", completou.

Com o drawback, de acordo com a secretária executiva da Camex, isso vai mudar, porque vai haver uma equiparação do tramento tributário, favorecendo a compra do mercado interno, o que aumentará a produção e geração de emprego.

O drawback beneficia contribuintes nas operações de comércio exterior com a suspensão, isenção ou restituição de imposto que incidem nas exportações, especificamente o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

O presidente da Associação Brasileira de Consultoria e Assessoria em Comércio Exterior (Abracomex), Marcus Vinicius Tatagiba, disse que a redução de tributos pode ajudar o exportador, mas não há ponto de se tornar significativo na balança comercial. "Acredito que facilitará a compra de insumos, seria mesmo um benefício para o a compra no mercado interno que muitas vezes é mais vantajoso", informa.

Tatagiba disse ainda que a grande diferença será para os pequenos empresários que vendem ao comércio exterior. "Possivelmente aumentará a competitividade dos pequenos. Insumos como a embalagem poderão ser comprados aqui com isenção de impostos, isso vai produzir um peso menor no preço do produto", destaca.

Seguindo o mesmo raciocínio, o presidente da Associação Brasileira de Comércio Exterior (Abracex), o economista Roberto Segatto, afirma que não vê a hora da implementação do programa. "Eu tenho certeza será ótimo, com a carga tributária próxima de 40% da produção, sem contar a mão-de-obra, qualquer desoneração é bem-vinda. Posso dizer que ele já vem atrasado, mas deverá ter resultados muito bons porque vai ajudar nas exportações", afirma Segatto.

O especialista destaca que o programa irá ajudar no fortalecimento da competitividade nacional no exterior, já que interfere diretamente no custo final dos produtos. "Precisamos usar essa e outras ferramentas para reequipar a indústria nacional que está antiquada. Precisamos de um tipo de programa como este para importar equipamentos. Uma espécie de isenção para a importação de máquinas e equipamentos", salienta.

Decisões da Camex

Em reunião realizada ontem, em Brasília, os ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiram incluir três novos produtos na lista de exceção da Tarifa Externa Comum (TEC). Com essa decisão, a tarifa de importação do ácido fosfórico e do ácido sulfúrico será reduzida de 4% para zero. O objetivo da medida é incentivar a produção nacional de fertilizantes. O terceiro produto incluído na lista de exceção da TEC - o fosfato bicálcico - terá redução da alíquota de 10% para zero. O produto é usado como insumo para o sal mineral destinado à alimentação de gado e de aves.

Segundo a secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola, a decisão tomada em relação aos dois ácidos deverá ter impacto em médio prazo na redução de custos do setor de fertilizantes e está alinhada com a política agrícola de incentivo à produção local. Essas três inclusões na lista de exceção à TEC terão validade de seis meses. Esse benefício poderá ser renovado.

Além disso, os ministros do órgão do governo decidiram que o Brasil encaminhará ao Mercosul um pedido de elevação da Tarifa Externa Comum (TEC) do leite, soro e queijos para 28%. Atualmente, a TEC para leite e queijo é de 16% e para o soro de 14%.

A secretária executiva da Camex informou que a medida responde ao fato de o Mercosul ser auto-suficiente na produção de leite. E, no caso do Brasil, também se deve aos fatos de que o produto é subsidiado pelo governo, o setor emprega cerca de seis milhões de trabalhadores e a maioria da produção é oriunda da agricultura familiar.

Antiga reivindicação dos empresários exportadores, o Drawback Verde e Amarelo deve ser regulamentado pelo governo nos próximos dias, informou a secretária executiva da Camex, Lytha Spíndola.


Fonte:
Unafisco Sindical

Associação Paulista de Estudos Tributários, 29/8/2008 12:53:21