Em um mês, exportador poderá se beneficiar de novo regime tributário
Sérgio Leo
Em um mês, os exportadores brasileiros poderão beneficiar-se do regime conhecido como "drawback verde-amarelo", pelo qual poderão comprar embalagens, matérias-primas, partes e peças no país sem pagar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando se destinarem à produção de mercadorias para venda no exterior. Anunciado com a nova política industrial, em maio, o drawback verde-amarelo ainda não tinha sido regulamentado. A nova regulamentação será anunciada oficialmente na próxima semana, pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento.
Hoje, há uma média de 1,3 mil operações de drawback em vigor, em média, por mês. O Ministério do Desenvolvimento calcula que esse número subirá para 5 mil a partir de outubro, com a entrada em vigor do novo regime. A medida era uma das mais esperadas pelos exportadores, que cobravam sua regulamentação.
O governo calcula usar R$ 34 bilhões até 2010 em programas para garantir o aumento das exportações brasileiras e a diversificação de empresas e mercados de exportação do Brasil, segundo anunciaram ontem o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, e o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações (Apex), Alessandro Teixeira. Eles divulgaram ontem a "estratégia brasileira de exportação", relacionando, pela primeira vez, todos os programas e projetos de governo para apoio ao comércio externo, a cargo de mais de 40 órgãos e bancos públicos.
Dessa quantia, quase US$ 12 bilhões se destinam a obras para eliminar os gargalos nos portos e em estradas nas regiões mais remotas, usadas por exportadores. São obras já previstas nos programas do Ministério dos Transportes e da Secretaria Especial de Portos, como o Programa Nacional de Dragagem de Portos, que aumentará o calado de terminais portuários nos Estados do Sul e do Sudeste. Somam US$ 4,2 bilhões os financiamentos e projetos para estimular exportadores a aumentar o valor agregado de suas mercadorias, deixando de vender matérias-primas para exportar bens industrializados.
A "estratégia", lançada como mais uma iniciativa para aumentar a participação das exportações brasileiras no comércio mundial, dos 1,27% atuais para 1,25%, inclui medidas para promover a exportação de serviços. Antes do primeiro semestre de 2009, o governo iniciará um sistema informatizado de registro das vendas externas de serviços, semelhante ao que é o Siscomex para as exportações de mercadorias, que permitirá ao país ter um inédito detalhamento da balança de serviços brasileira, com a identificação dos serviços mais exportados e importados, e a variação do comportamento desse mercado.
As exportações brasileiras de serviços somam, hoje, 0,7% do total mundial e a meta do governo é alcançar 1% até 2010, com investimento de US$ 1 bilhão do setor público nessa tarefa.
As pequenas e médias empresas têm tratamento especial, e serão alvo de programas para ampliar em pelo menos 10% o número de companhias hoje dedicadas às vendas ao exterior. "O principal desafio é dar acesso a tecnologia, aumentar a competitividade dessas empresas", comentou o presidente do Serviço de Apoio à Pequena e Microempresa (Sebrae), Paulo Okamoto.
Segundo anunciou Welber Barral, o Ipea está encarregado de elaborar indicadores de desempenho para os órgãos encarregados das metas da estratégia exportadora. A coordenação das atividades anunciada ontem também dará maior transparência para as ações do governo, para responder às críticas de empresários que reclamam da dificuldade em conhecer os programas do governo e as linhas de financiamento à disposição dos interessados em vender ao exterior.
"O governo anunciou a meta de aumentar as exportações e está dando satisfação de que vai chegar lá com coordenação forte e um novo modelo de implementação", comentou Alessandro Teixeira, da Apex.
Fonte:
Valor Econômico
Associação Paulista de Estudos Tributários, 4/9/2008 14:07:48
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