Domingo, 7 de Setembro de 2008.
Depois de 10 anos de espera, deságio com precatório chega a 70%
Fonte: DCI


Marina Diana
SÃO PAULO - Como se não bastasse a briga na Justiça contra o governo para receber um precatório como crédito, o beneficiado ainda precisa esperar mais 10 anos para conseguir ter em mãos o que lhe é de direito. Isso porque o atraso no pagamento pelos estados e municípios tem fomentado o comércio dos títulos. Com crédito disponível e sem saber como e para quem vender, eis o novo drama: os descontos chegam a até 70% do valor do título.

Com o negócio, já existem escritórios especializados em intermediar a compra e venda de precatórios referentes a ações de indenização a pensionistas, ex-servidores e cidadãos que tiveram imóveis desapropriados. Mas o mercado paralelo ainda é o mais acionado.

"Os golpes mais comuns envolvem pessoas físicas, que tentam intermediar vendas e ganham nesse esquema. Além disso, a venda do precatório só deve ser feita mediante procuração pública e instrumento de cessão registrado em cartório. Outra tática é utilizar o valor histórico do título, sem atualizá-lo", alerta o advogado tributarista Nelson Lacerda, do escritório Lacerda&Lacerda.

Só no Estado de São Paulo foram pagos R$ 108 milhões de precatórios alimentares em 2007, e o governo ainda deve mais de R$ 16 bilhões, sendo que 80 mil servidores já morreram sem receber, o que representa 30% deste público. "As pessoas não tem outra alternativa a não ser vender com deságio, ou vão morrer sem receber", pondera Lacerda.

Este ano, recebem os precatórios pessoas cujo processo ganho na Justiça é datado dos anos de 1998 e 1999. Isso porque a Lei nº 11.429, de 26 de dezembro de 2006, prevê a utilização de 70% dos recursos depositados no pagamento de precatórios judiciais. Com isso, a cada ano, mais servidores engordam a fila dos precatórios. "Por conta da inadimplência, esse número deve aumentar. A Justiça chega a conceder seqüestro de renda em casos de doença grave, mas, para os demais, resta aguardar a boa vontade do Estado", diz o Gustavo Viseu, do Viseu, Cunha, Oricchio Advogados.