Domingo, 7 de Setembro de 2008.
Fisco ampliará lista de paraísos fiscais
Fonte: Correio Braziliense


Edna Simão e Ricardo Allan
O governo federal ampliou o conceito de paraíso fiscal para apertar ainda mais a fiscalização de empresas que têm negócios com países da lista suja da Receita Federal. A mudança permitirá ao governo reduzir ou ampliar os percentuais de taxação de renda. O Fisco considera como paraíso fiscal toda nação que tributa a renda com alíquota inferior a 20% ou protege o sigilo relativo à composição societária das companhias. Atualmente, 53 países estão nessa situação. Com as novas regras, esse número pode ser ampliado até o fim do ano.

Segundo o secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, a Lei nº 11.727, aprovada em junho, está apenas aperfeiçoando critérios definidos em 1996. É um ajuste na legislação que caracteriza países com tributação favorecida, afirmou. Barreto acrescentou que a mudança permite que setores com regime especial de tributação sejam penalizados por oferecer benefícios fiscais. Muitas vezes, toda economia é prejudicada devido à sonegação de dados de um setor específico.

Na avaliação do advogado tributarista Darlan Parucker Lueders, da Martinelli Advocacia Empresarial, a adequação feita pelo governo é abusiva porque parte do pressuposto que toda empresa brasileira com negócios em paraísos fiscais é sonegadora de imposto. O tributarista se refere ao fato de que todas as companhias, tendo coligada ou não, em paraísos fiscais, tenham que obedecer a regulamentação dos preços de transferência valor praticado nas operações tanto de importação quanto de exportação entre pessoas vinculadas (matriz e filial) com negócios com essas nações. O controle deve existir. Mas acho que a Receita Federal extrapolou, afirmou Lueders. Para ele, o governo deveria fazer acordos com esses países para ter informações como, por exemplo, de composição societária.

Independentemente dessa crítica, Barreto afirmou que o aperfeiçoamento da norma permite que o governo federal altere, a qualquer tempo, a alíquota de tributação da renda considerada para classificar um país como paraíso fiscal. Segundo ele, muitas nações européias podem entrar na lista brasileira se o percentual de 20% não for reduzido. Algumas economias estão aumentando o IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) e diminuindo o IR que incide sobre a renda para estimular investimento. Isso não quer dizer que esses países são paraísos fiscais, explicou o secretário.

Também poderão ter tributação da renda inferior a 20% nações que façam parte de blocos econômicos dos quais o Brasil participe, como é o caso do Mercosul. Barreto não antecipou quando esse percentual será diminuído. Segundo ele, o Fisco ainda está analisando os cenários antes de tomar qualquer decisão.

Lista suja

Atualmente, 53 países são classificados como paraísos fiscais pela Receita Federal. Conheça 15 dessas economias:

1  Andorra
2  Anguilla
3  Antígua e Barbuda
4  Antilhas Holandesas
5  Aruba
6  Comunidade das Bahamas
7  Bahrein
8  Barbados
9  Belize
10  Ilhas Bermudas
11  Campione DItalia
12  Ilhas do Canal (Alderney, Guernsey, Jersey e Sark)
13  Ilhas Cayman
14  Chipre
15  Cingapura

Saiba mais

Quando uma economia pode ser classificada como paraíso fiscal:

Se tributar a renda com uma alíquota inferior a 20% ou simplesmente não cobrar imposto

Se conceder vantagem fiscal para a pessoa física ou jurídica não-residente. Por exemplo, não exigir a realização de atividade substantiva no país ou dependência.

Se não tributa ou tem uma alíquota máxima de 20% em rendimentos auferidos fora de seu território.

Se não permite o acesso a informações relativas à composição societária, titularidade de bens ou direitos ou às operações econômicas realizadas


O que mudou

Com o aperfeiçoamento da legislação aprovada em 1996, o Poder Executivo poderá reduzir ou estabelecer novos percentuais com relação à tributação de renda. O objetivo é corrigir distorções.

Tratamento especial poderá ser concedido a países que componham blocos econômicos dos quais o Brasil participe como o Mercosul.

Fonte: Receita Federal