Sexta-feira, 12 de Setembro de 2008.
INCIDÊNCIA. COFINS. LOCAÇÃO. LOJAS. SHOPPING CENTER.
Fonte: STJ | Data: 10/9/2008


A Turma, mesmo com a ressalva da Min. Relatora, por unanimidade, adotou o entendimento da Primeira Seção, que assentou incidir a Cofins e o PIS sobre as receitas oriundas da locação de lojas em shopping center, mesmo quando o valor do aluguel seja em percentual sobre o faturamento do lojista locatário. Precedentes citados: EREsp 727.245-PE, DJ 6/8/2007; EREsp 662.978-PE, DJ 5/3/2007, e EREsp 712.080-PR, DJ 16/6/2008. AgRg no REsp 748.260-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 4/9/2008.