Segunda-feira, 15 de Setembro de 2008.
Nova ferramenta para guerra contra Cofins
Fonte: Sincor-SP | Data: 15/9/2008


Foi falado da contratação do consagrado advogado Dr. Paulo de Barros Carvalho, que preparou um parecer sobre julgamento do STF (Superior Tribunal Federal) para isenção do imposto para as empresas corretoras de seguros.

Segundo o importante jurista, ficou claro que o Supremo julgou não ser aplicável a cobrança da Cofins aos corretores de seguros. Isto porque estes profissionais não são comerciantes de seguros, e sim intermediários na contratação, atuando como assessores do cliente, conforme lei.

Assim, o documento que deu parecer favorável aos corretores tornou-se mais uma ferramenta à disposição da categoria.

Os associados que tiverem ações em andamento sobre o tema Cofins poderão solicitar cópia autenticada ao departamento jurídico do Sindicato, pelo e-mail juridico@sincorsp.org.br . (9/9)