Quinto: 'composição heterogênea aperfeiçoa prestação jurisdicional', diz Peduzzi





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Brasília, 16/09/2008 - "A composição de experiências profissionais tem revelado a importância dessa participação democrática da sociedade para aperfeiçoar a prestação jurisdicional". A afirmação foi feita hoje (16) pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Cristina Peduzzi, ao defender a manutenção do Quinto Constitucional no painel "A Imprescritibilidade da Advocacia na Composição dos Tribunais", que integra a programação do II Seminário "O Quinto Constitucional e a Promoção da Justiça", realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Em sua explanação, Peduzzi explicou que desde mesmo antes da Constituição de 1934 - que formalmente adotou o instituto do Quinto - algumas leis, tanto na esfera da Justiça Federal quanto com validade nos Estados, já previam o ingresso pelos advogados na carreira da magistratura. "A história revela que tem sido importante a participação de membros de fora da magistratura de carreira na composição dos tribunais. Isso porque, numa democracia participativa, cada um leva a sua experiência e vivência para aprimorar a prestação jurisdicional". Os trabalhos do seminário são conduzidos pela secretária-geral do Conselho Federal da OAB e presidente da Comissão Especial para Análise do Quinto Constitucional da entidade, Cléa Carpi da Rocha.

A ministra do TST também ressaltou como importante a figura do mecanismo constitucional do Quinto porque, segundo ela, os juízes têm ingressado na magistratura cada vez mais cedo, em decorrência da exigência mínima de três anos de prática jurídica comprovada. "Em virtude dessa realidade, muitas vezes os juízes de carreira acabam trazendo uma visão às vezes parcial da vida em sociedade, daí a importância de um membro externo àquela carreira".