Governo prevê arrecadar R$ 53 bilhões a mais em tributos neste ano

A arrecadação de impostos e contribuições federais deve subir R$ 53,2 bilhões em 2008, ou 12,3%, segundo informações do relatório de receitas e despesas do orçamento deste ano, documento divulgado pelo Ministério do Planejamento nesta segunda-feira (22). Neste valor não está incluída a arrecadação do INSS e das chamadas "demais receitas".

A estimativa de arrecadação de tributos para este ano, que está contida no relatório divulgado pelo Ministério do Planejamento, na realidade foi feita pela Receita Federal com base em parâmetros estabelecidos pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Segundo a Receita Federal, a arrecadação dos impostos e contribuições federais, excluindo as demais receitas (royalties, concessões, salário-educação, FGTS, entre outros) e a arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deverá somar R$ 484,4 bilhões no ano de 2008, contra R$ 431,2 bilhões em 2007.

O crescimento da arrecadação neste ano será obtido mesmo sem a arrecadação da CPMF, que foi extinta pelo Congresso Nacional no fim de 2007. Entretanto, contará com uma contribuição maior do IOF e da CSLL dos bancos, tributos que foram elevados no início deste ano justamente para compensar a perda do imposto que incidia sobre movimentações financeiras. Até julho, a arrecadação já subiu R$ 40 bilhões - valor que engloba, porém, as receitas do INSS.

Motivos para o crescimento

A elevação de 12,3%, ou R$ 53,2 bilhões, na arrecadação de tributos federais, segundo o governo, deverá acontecer por conta do Produto Interno Bruto (PIB), que crescerá, segundo as estimativas, 5% neste ano, e também pela recuperação de R$ 10,6 bilhões de débitos em atraso pela Receita Federal.

O governo prevê ainda que a massa salarial avance 15,9% em 2008 e que a inflação cresça 8,5% (índice composto por uma média do IPCA e do IGP), fatores que também deverão ajudar o aumento da arrecadação.

Outras receitas, restituições e transferências

Além das receitas de impostos e contribuições federais, a Receita Federal estima arrecadar mais R$ 90,1 bilhões neste ano com outras receitas. São elas: concessões, dividendos do petróleo, salário-educação e FGTS, entre outros. Trata-se da arrecadação que não é administrada pela Receita Federal. Com isso, a arrecadação total somaria R$ 559,9 bilhões.

O governo federal, porém, não vai ficar com toda essa arrecadação. A previsão, após o pagamento de restituições do Imposto de Renda e das transferências a estados e municípios (que deverão somar R$ 127 bilhões neste ano), é que a arrecadação totalize R$ 432 bilhões em 2008 - valor da chamada "receita líquida".


Fonte:
G1

Associação Paulista de Estudos Tributários, 23/9/2008 15:04:38