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REPRESENTANTE DO CONSEA DEFENDE IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS

Agência Senado (Tributario.net - 21/3/2006)

A criação de um imposto sobre grandes fortunas foi defendida nesta terça-feira (21) por José de Arimatéia Rodrigues, integrante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Esse tributo já está previsto na Constituição Federal, mas ainda não foi regulamentado. Rodrigues também sugeriu que, com os recursos obtidos com o novo imposto, seja constituído o Fundo para o Programa de Valorização do Salário Mínimo.

O representante do Consea fez essas propostas durante audiência promovida pela comissão mista do Congresso - formada por deputados federais e senadores - que estuda a implementação de uma política de reajustes para o salário mínimo. Rodrigues representa a Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Consea.

- Cerca de 300 mil famílias respondem por mais de 50% da riqueza pessoal do país - declarou ele ao defender o imposto, que está previsto no artigo 153 da Constituição.

De acordo com a proposta, o Imposto de Solidariedade sobre Grandes Fortunas incidiria, de uma única vez, sobre o patrimônio líquido de pessoas físicas e jurídicas com valor superior a R$ 2,4 milhões ou 8 mil salários mínimos.

Mas senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) criticou a idéia, argumentando que o país "já enfrenta, possivelmente, uma das maiores cargas tributárias do mundo, e não precisa de mais impostos".

- Se o governo quer se preocupar com a área social e os investimentos produtivos, deve reduzir gastos. E isso é política fiscal - frisou Tourinho.

Favorável à proposta, o relator da comissão, Paulo Paim (PT-RS), afirmou que "a polêmica é natural quando se trata de distribuição de renda".

- Quando se distribui renda, aqueles que ganham acima de R$ 20 mil reais sabem que terão de ceder para os que ganham menos - observou Paim, acrescentando que "essa distribuição passa pelo salário mínimo".

Outra sugestão apresentada pelo representante do Consea foi a promover um aumento real anual de 8,9%, acrescido da taxa de inflação, para o salário mínimo.

Medida provisória

Durante a audiência, Paulo Paim fez um apelo para que a Câmara vote nesta semana o projeto que aumenta o salário mínimo de R$ 300 para R$ 350. Ele ressaltou que foi devido à solicitação da comissão que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, não apresentou o aumento por meio de medida provisória, e sim por um projeto de lei.

- Eles [Marinho e o presidente Lula] atenderam ao nosso pedido. E o que o Congresso fez? A Câmara ainda não votou a proposta e, conseqüentemente, o Senado também não o fez - protestou Paim, destacando que isso desmoraliza o Parlamento.

O governo federal havia se comprometido em elevar o salário mínimo a partir de 1º de abril. Mas, como o Congresso ainda não aprovou o respectivo projeto de lei, o ministro do Trabalho afirmou nesta terça-feira que poderá editar uma medida provisória para garantir o aumento. Para evitar isso, Paim pediu que a Câmara vote nesta semana o projeto de lei, para que o Senado o faça na próxima semana.

Ricardo Koiti Koshimizu