Quarta-feira, 1 de Outubro de 2008.
Emarf promove novo ciclo de debates sobre Direito Tributário
Fonte: TRF2 | Data: 29/9/2008


Dando continuidade ao "Ciclo de Debates de Direito Tributário", a Escola da Magistratura Regional Federal (Emarf) da 2ª Região apresentou, na última sexta-feira, 26 de setembro - em parceria com o Grupo de Debates Tributários do Rio de Janeiro (GDT) -, para uma platéia de magistrados, servidores e estudantes, o tema Transação Tributária. Na ocasião, Daniel Hora do Paço falou sobre as Experiências em direito comparado. Alternativas. Exame frente ao princípio da igualdade e da transparência da administração. Em seguida, Luiz André Nunes de Oliveira abordou as Experiências brasileiras e o projeto de lei do Executivo Federal. O evento foi realizado no auditório do TRF da 2ª Região e transmitido por videoconferência para a Seção Judiciária do Espírito Santo.
Além do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o ciclo de debates contou com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, e integra a programação de 2008 do Curso de Aperfeiçoamento e Especialização (CAE) para magistrados federais da 2ª Região.
Programação variada
O Curso de Aperfeiçoamento e Especialização dos Magistrados Federais de 1ª Instância (CAE) foi formulado para atender às exigências criadas pela Emenda Constitucional nº 45, conhecida como Reforma do Judiciário. A grade curricular é distribuída numa carga horária total de 360 horas e condensa informações sobre a realidade da Justiça Federal brasileira, além de propiciar uma reflexão profunda sobre os temas mais atuais do Direito, sempre conduzida por juristas, professores, advogados e magistrados experientes. Promulgada em dezembro de 2004, a EC nº 45 instituiu a obrigatoriedade de constante aperfeiçoamento e especialização para os juízes e, inclusive, condicionou a promoção e vitaliciamento de juízes à aprovação em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento que devem ser realizados pelas 32 escolas de magistratura (27 estaduais e cinco federais) do país. Diante disso, a Emarf passou a ter um papel capital ao longo da vida profissional dos juízes.
A edição de 2008 do CAE inclui conferências, palestras, estudos avançados e formação de grupos de trabalho para explorar temas relacionados ao exercício da jurisdição criminal e cível, ao interrogatório criminal, às operações financeiras em mercado aberto e fechado, à cooperação internacional em matéria penal, ao Sistema Financeiro Nacional - SFH, à judicialização da política e à reforma da previdência, entre várias outras questões.