Quarta-feira, 1 de Outubro de 2008.
O cargo de secretário da Receita Federal do Brasil poderá ser privativo de servidores efetivos integrantes da carreira de auditor da própria Receita Federal.
Pela atual legislação, o secretário é escolhido entre brasileiros com experiência na área tributária. Para Francisco Dornelles, autor do projeto 133/07, a ser examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos, tem por objetivo reservar o cargo de secretário da Receita Federal a um servidor com capacidade técnica para exercer a função.
Com isso, afastar qualquer influência político-partidária na escolha do ocupante do cargo. O motivo, na visão do senador, é que a função exige conhecimento setorizado, principalmente na área de constituição e cobrança de créditos públicos.
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