Quarta-feira, 8 de Outubro de 2008.
Governador do Paraná encaminha à Assembléia Legislativa proposta de redução do ICMS
Fonte: Governo PR | Data: 7/10/2008


O anteprojeto de lei que diminui de 18% para 12% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de bens de consumo popular em operações internas foi assinado nesta terça-feira (7) pelo governador Roberto Requião durante a Escola de Governo. O projeto foi entregue ao deputado estadual Alexandre Curi, que vai encaminhá-lo à Assembléia Legislativa.

A proposta diminui, em geral, em seis pontos percentuais a alíquota do ICMS de aproximadamente 95 mil itens. São bens de consumo-salário, comercializados dentro do Paraná, principalmente pelo varejo, como alimentos, medicamentos, fármacos, produtos de higiene e de uso doméstico, calçados, vestuário, madeira e eletrodomésticos. O objetivo é beneficiar as classes C, D e E com redução no preço final dos produtos.

Alguns produtos terão redução de mais de 50% no imposto. É o caso dos xampus e desodorantes, cujo ICMS passaria de 25% para 12%. Além disso, o projeto assegura os benefícios já concedidos para diversos itens, como hortifrutigranjeiros e agropecuários. Alimentos da cesta básica, por exemplo, que já são isentos de ICMS, continuarão com o benefício.

De acordo com Requião, se o Congresso Nacional, na reforma tributária federal, votar contra a isenção do imposto sobre determinados produtos, o valor do ICMS sobre eles passaria a ser de 18%. Com a proposta estadual, o Governo do Paraná garante o benefício da isenção para as operações internas e o limite máximo da alíquota em 12%.

Esta é uma proposta revolucionária. Ninguém no Brasil pensou em fazer isso em nível dos estados federados. Estamos propondo um novo enfoque do ICMS a nível nacional, afirmou o secretário da Fazenda, Heron Arzua, ao ressaltar que a equipe da Secretaria da Fazenda trabalhou no projeto durante três meses, e o discutiu com organizações do comércio e das indústrias de todo o Paraná.

Gedalva explicou que, para que o Estado não perca arrecadação, e como o projeto não prevê aumento de receita, a Secretaria da Fazenda fez cálculos que mantêm o equilíbrio tributário, com base na lista de produtos contemplados na proposta. Com a redução do ICMS, o Estado deixará de arrecadar R$ 412,5 milhões.

Para compensar essa perda, o projeto prevê aumento de dois pontos percentuais em energia elétrica (exceto na eletrificação rural), gasolina, bebidas alcoólicas, fumo e cigarro e telecomunicações, que são setores onde o recolhimento do ICMS é maior. Isso representa R$ 409,6 milhões em ICMS, compensando os descontos, disse Gedalva.

No setor de telecomunicações, a alíquota passaria de 27% para 29% - aumento de R$ 144,8 milhões na arrecadação. O imposto sobre a gasolina subiria de 26% para 28%, representando R$ 118,2 milhões; energia elétrica teria aumento de 27% para 29%, com arrecadação de R$ 100,3 milhões; fumos e cigarros, de 27% para 29%, com R$ 13,3 milhões; e sobre a cerveja, o ICMS passaria de 27% para 29%, com arrecadação de R$ 33 milhões.

Sobre o setor de combustíveis, o governador justificou o aumento apenas na gasolina afirmando que o álcool não terá reajuste porque é menos poluente e sua produção deve ser estimulada. Requião também ressaltou que não haverá impacto no custo do transporte nas rodovias porque ele é feito por diesel, que não terá aumento de ICMS.

De acordo com Heron, após aprovado na Assembléia Legislativa, o projeto deve ser referendado até dia 31 dezembro. A partir desta data, são necessários 90 dias para a implantação, conforme princípio constitucional.