VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Ministro propõe mudar ordem dos votos no STF

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs no início deste mês uma emenda ao regimento interno da corte para alterar a ordem de votação nas sessões plenárias. Diferentemente dos demais tribunais superiores, no Supremo os votos são sempre colhidos do ministro mais novo na corte para o mais antigo. Segundo Marco Aurélio, essa fórmula coloca muita pressão sobre os ministros mais novos, aumenta a incidência de pedidos de vista e, quando os votos dos mais antigos são proferidos - caso dele mesmo e do ministro Celso de Mello -, a decisão já tem maioria constituída.

Conhecido pelas posições originais e muitas vezes controversas, o ministro Marco Aurélio comumente se antecipa à ordem prevista no regimento e profere logo de início sua opinião, às vezes até formalizando seu voto. De acordo com Marco Aurélio, contudo, esse tipo de intervenção não é conveniente. Quando estava no Supremo, o ministro Moreira Alves, conta Marco Aurélio, fazia questão de fazer um debate prévio antes de serem colhidos os votos, para que todos os pontos de vista, inclusive dos mais antigos, fossem ouvidos. "Mas com o ritmo de trabalho que há hoje em dia isso não é mais possível", diz Marco Aurélio.

A mudança também alivia a carga sobre o ministro mais novo, diz Marco Aurélio, pois ele fica com a pressão do primeiro voto toda sobre si, virando uma espécie de "bucha de canhão". Um dos resultados também é o de que o ministro recém-chegado na corte acaba constrangido a fazer pedidos de vista recorrentes, uma vez que ainda não está adaptado aos procedimentos e à doutrina do tribunal. Segundo observa Marco Aurélio, mesmo o ministro Menezes Direito, último nomeado ao Supremo, apesar da longa experiência como magistrado, teve que pedir vista em vários casos importantes.

Pela emenda emenda regimental proposta, a regra do Supremo fica igual à utilizada nos outros tribunais superiores e na maioria das cortes: depois do voto do relator, vota o ministro imediatamente mais novo do que o relator na corte, e assim por diante, depois passando aos mais velhos. Isso também permitiria uma rotatividade na ordem de votação: "Há uma alternância que é democrática", diz Marco Aurélio. A justificativa para a ordem usada no Supremo seria a de evitar que os mais novos fiquem inibidos de discordar dos votos dos mais velhos. "Convenhamos que isso não se aplica aqui ao Supremo. Cada um vota conforme sua consciência", diz.

Fernando Teixeira, de Brasília