Quinta-feira, 27 de Novembro de 2008.
Receita Federal reconhece que atendimento ainda é problema
Fonte: Tribuna da Imprensa Online | Data: 27/11/2008


BRASÍLIA - A secretária da Receita Federal do Brasil, Lina Maria Vieira, reconheceu ontem que o "caos" no atendimento nas unidades do fisco permanece e ainda não foi resolvido. Em entrevista após participar de reunião na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, a secretária disse que a Receita está trabalhando para dar uma solução tecnológica e de pessoal ao atendimento.

Ela ponderou que, com a fusão da Receita Federal com a Secretaria de Receita Previdenciária, o órgão recebeu "o trabalho, mas não as pessoas". Segundo Lina, mais de cinco mil servidores do Ministério da Previdência, que atuavam na Secretaria de Receita Previdenciária, preferiram permanecer no INSS por conta da melhoria salarial e da carga horária.

Isso prejudicou o atendimento nas unidades da Receita, já que os servidores da Previdência eram especializados em resolver assuntos ligados a contribuições previdenciárias. A secretária informou que o "Diário Oficial" da União publicou ontem decreto com a nova estrutura da Receita.

Entre as novidades, o decreto cria uma coordenação de Integração com os Estados e municípios e também uma coordenação de Ética e Conduta dos Servidores do órgão. Lina também destacou que a Corregedoria Geral da Receita - responsável pelo combate à corrupção na Receita - foi alçada para um patamar mais elevado e estará agora diretamente ligada ao ministro da Fazenda.

Ouvidoria
Com o objetivo de melhorar o relacionamento da Receita Federal com os contribuintes - pessoas físicas ou jurídicas -, a ouvidoria do órgão ganhou força e ficará ligada diretamente ao gabinete da secretária Lina Maria Vieira. Antes, a estrutura fazia parte de uma das coordenações da Receita.

Ao assumir o cargo, a secretária classificou de "caos" o atendimento ao contribuinte nas unidades da Receita e anunciou que faria mudanças no regimento interno para conferir ao trabalho da secretaria mais eficiência e agilidade.

Por outro lado, o decreto tira poderes da secretária ao passar para o ministro da Fazenda a atribuição de nomear o corregedor da Receita Federal. Antes havia uma portaria do ministro que delegava este poder à Secretaria da Receita. O corregedor é responsável por investigar denúncias de corrupção, inclusive contra a cúpula do órgão.

Durante a gestão do secretário Jorge Rachid, ele foi acusado de tentar sabotar a investigação da Corregedoria da Receita contra ele e outros auditores fiscais por reduzirem uma multa de R$ 1 bilhão para R$ 25 milhões contra a empreiteira OAS. A comissão da Corregedoria que investigava improbidade administrativa dos auditores foi destituída seis dias depois de notificar formalmente Rachid, que ainda determinou ao corregedor-chefe que afastasse o grupo.

O coordenador de Planejamento e Organização e Avaliação Institucional, Marcelo Araújo, explicou, no entanto, que o corregedor continuará sendo um funcionário de carreira da Receita. Ele explicou que o decreto de reestruturação do órgão extingue as secretarias adjuntas e cria subsecretarias por área de atuação. Segundo ele, a nova estrutura descentraliza poder e torna as decisões mais rápidas. "Os subsecretários terão poder de mando dentro das diretrizes estabelecidas pela secretária e pelo ministro da Fazenda", afirmou.