Lina confirma estudo para mudança do IRPF
A Secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, anunciou ontem a implementação de mudanças na estrutura organizacional do Fisco.
Além disso, ela confirmou que o órgão estuda mudanças nas alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física. Lina, entretanto, negou que o pedido tenha sido feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. O ministro dissera que a política anticíclica a ser implantada em 2009 para garantir o crescimento de 4% da economia brasileira vai permitir redução de impostos.
"A Receita faz estudo sobre diversos assuntos, quando demandados pela Secretaria de Política Econômica (SPE), pela Secretaria Executiva ou pelo próprio ministro Mantega", disse a secretária. Ela acrescentou que o Fisco normalmente elabora estudos "sem precisar da autorização do ministro" , após participar de reunião na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.
A dirigente do Fisco reconhece que a crise financeira internacional reduzirá a arrecadação da Receita Federal em 2009, mas diz que o governo concederá incentivos para manter a atividade econômica aquecida e garantir crescimento econômico de 4%. "Cremos que a crise poderá afetar a lucratividade das empresas e isso pode impactar o recolhimento de IR da contribuição social." "O governo tem prorrogado prazos de recolhimento de tributos para dar alívio à iniciativa privada. Fizemos um volume substancial de renúncia fiscal privilegiando diversos setores econômicos, na ordem de R$76 bilhões".
Em sua gestão no Fisco, desde 31 de julho deste ano, Lina criou a Corregedoria Geral (Coger) que terá uma ligação direta como o ministro da Fazenda. "A idéia é que a corregedoria tenha isenção para fazer toda a parte de controle e fiscalização, inclusive a da cúpula da Receita Federal" disse ela. Lina já havia afirmado que seria necessário "definir quem manda e quem obedece" dentro do Fisco.
Lina também criou uma Ouvidoria "para ouvir mais o contribuinte". Já havia esse instrumento no Fisco, mas era subordinado à coordenação de atendimento.
NOVA ESTRUTURA
Na nova estrutura organizacional do Fisco, serão extintas todas as cinco secretarias-adjuntas que serão transformadas em subsecretarias setoriais. O objetivo é dar mais autonomia aos subsecretários. Foram criadas as subsecretarias de Aduana e Relações Internacionais (Suari), a de Tributação e Contencioso (Sutri), a de Fiscalização (Sufis) a de Arrecadação e Atendimento (Suara) e a de Gestão Corporativa (Sucor).
O secretário-substituto, Otacílio Dantas Cartaxo, foi mantido no cargo. Foram criadas três novas áreas de coordenação-geral que ficaram abaixo do subsecretário. Até então existiam 13 áreas, número que subiu para 16. Segundo alegou o assessor da coordenação de Planejamento e Organização e Avaliação Institucional, Marcelo Araújo, "os coordenadores estavam sobrecarregados".
Fonte:
Gazeta Mercantil
Associação Paulista de Estudos Tributários, 27/11/2008 14:59:19
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