Nova estrutura administrativa da Receita tira poder de secretária

Arnaldo Galvão, de Brasília - A nova estrutura administrativa da Receita Federal tira poder da atual secretária Lina Maria Vieira. O Decreto 6.661, publicado ontem no "Diário Oficial da União", determina que a nomeação do corregedor-geral é ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes, bastava uma portaria assinada pelo ministro da Fazenda a partir de indicação do secretário. Na prática, o que deve ocorrer é a indicação ao Palácio do Planalto de um nome escolhido pelo ministro.

Uma portaria do ministro da Fazenda, Guido Mantega, será publicada até o fim do ano para definir, no novo regimento da Receita, o detalhamento das atribuições dos ocupantes de cargos de direção. Segundo o assessor da Coordenação de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional, Marcelo Araújo, a nova divisão de competências vai acabar com o excesso de atribuições concentradas no gabinete da secretária.

Lina, ao comentar o decreto, ressaltou que a reestruturação "deixou mais clara a linha de gestão" e promoveu a corregedoria-geral a um nível com ligação direta com o ministro. O objetivo, segundo ela, é garantir isenção para o controle e a fiscalização, inclusive da cúpula.

Se o corregedor-geral deixou de ser indicação da secretária, o decreto, por outro lado, criou novas coordenações, mudou a estrutura da cúpula e deu mais importância ao atendimento do contribuinte. As atuais seis secretarias adjuntas darão lugar a cinco subsecretarias com competências mais nítidas. Lina terá apenas um secretário-adjunto, Otacílio Cartaxo, encarregado de substituí-la. Carlos Alberto Barreto é o único remanescente da equipe de Jorge Rachid e fica como subsecretário de Tributação e Contencioso. Henrique Jorge Freitas da Silva é o subsecretário de Fiscalização. Fausto Vieira Coutinho fica com a subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais. Michiaki Hashimura é o subsecretário de Arrecadação e Atendimento. A subsecretaria de Gestão Corporativa é de Odilon Neves Júnior.

Os graves problemas de atendimento ao contribuinte ainda não foram resolvidos, de acordo com o que revelou Lina. Logo que assumiu a Receita, ela chegou a classificar como "caos" essa atividade num evento interno. Garantiu que estão sendo trabalhados vários fatores para dar uma solução. Entre eles, citou tecnologia, legislação e pessoas. "Com a fusão entre Receita Federal e Receita Previdenciária, recebemos o trabalho, mas não as pessoas. Mais de cinco mil servidores que poderiam estar hoje conosco preferiram ficar no INSS por causa dos salários e da carga horária", lamentou.

Lina também procurou explicar que, apesar dessa falta de pessoal, a nova estrutura terá duas novas coordenações. A primeira é a de Atendimento e Educação Fiscal. A outra é a de Ressarcimento, Compensação e Restituição. Outra novidade do organograma é a Coordenação-Geral de Cooperação Fiscal e Integração, que terá a missão de aproximar-se das autoridades tributárias estaduais e municipais.

Na perspectiva da economia para o ano que vem, Lina disse que, apesar do otimismo do governo, a crise mundial poderá afetar a lucratividade das empresas e, conseqüentemente, a arrecadação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), dois tributos considerados os mais dinâmicos.


Fonte:
Valor Online

Associação Paulista de Estudos Tributários, 27/11/2008 14:58:20