AGORA SÃO PAULO
Justiça paga R$ 3 bi para precatórios do INSS neste mês

Os segurados com direito aos atrasados da revisão da aposentadoria que optaram pelo pagamento via precatório -porque o valor total da ação superou 60 salários mínimos- deverão receber a grana até o final deste mês.

Ao todo, o CJF (Conselho da Justiça Federal) deve liberar R$ 7,6 bilhões para o pagamento de precatórios da União ainda em janeiro.

Desse total, R$ 3,04 bilhões deverão ser destinados ao pagamento de precatórios referentes a ações judiciais contra o INSS. O restante do dinheiro, cerca de R$ 4,6 bilhões, será usado para quitar processos contra outros órgãos da União, como ações contra a Caixa Econômica Federal e processos de desapropriação ou contra a Receita.

No ano passado, a grana dos precatórios estava prevista para o mês de abril, mas saiu em janeiro. Neste ano, o CJF confirmou que a liberação também será em janeiro. A medida será tomada para evitar despesas extras com juros e correção monetária.

Serão quitados os precatórios previdenciários dos segurados que fizeram essa opção no TRF (Tribunal Regional Federal) até o dia 1º de julho do ano passado.

Se o pedido foi feito a partir de dia 2 de julho, o pagamento dos precatórios será realizado apenas em 2010.

O limite mínimo de valor para o pagamento via precatório, de 60 mínimos, depende da data de julgamento da ação. Até 29 de fevereiro de 2008, o valor do mínimo era de R$ 380, logo, o limite dos precatórios era de R$ 22.800. A partir de 1º de março do ano passado, o mínimo foi reajustado para R$ 415, e o limite do precatório passou para R$ 24.900.

Como consultar
O segurado já pode saber se a grana vai sair. Basta consultar o pedido de pagamento no site do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). O endereço eletrônico é o www.trf3.jus.br.

A verificação sobre o pagamento dos precatórios da revisão é feita no ícone "Consultas", no menu em azul, no lado esquerdo da tela.

Em seguida, o segurado deve clicar na opção "Informações Processuais".

Na próxima tela, ainda no menu em azul, o segurado deve escolher a opção "Requisição de Pagamentos".

É necessário informar o número do CPF ou o do processo de origem ou ainda o protocolo de pedido do precatório.

O crédito da grana deverá ser feito em nome do aposentado em uma agência da Caixa Econômica Federal.

O prazo legal para o pagamento dos precatórios cadastrados até 1º de julho de 2008 vai até o final do ano.

Até a data do crédito da grana em favor do aposentado, o valor do precatório deve ser corrigido pela inflação mais 0,5% de juros ao mês.

(Juca Guimarães)