terça-feira, 18 de abril de 2006
17:33 - STJ sedia evento sobre Direito Tributário Cooperativo


Estão abertas as inscrições para o 1º Congresso de Direito Tributário Cooperativo. O evento  promovido pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB)  ocorre em maio no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e conta com a participação do presidente do tribunal, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, e da ministra Eliana Calmon.

Com o intuito de promover um amplo debate, o congresso reúne diferentes esferas da sociedade, como representantes da magistratura, do Ministério Público, bem como profissionais do setor.

Na abertura, que ocorre no dia 17 de maio, a mesa será composta pelo ministro Barros Monteiro, pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, pelos presidentes do Sistema OCB/Sescoop, Márcio Lopes de Freitas, da Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT), Júlio César Linck, da Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores do Poder Judiciário no Distrito Federal e do Ministério Público da União (Credisutri), Miguel Ferreira, e da Associação Brasileira de Cooperativas de Crédito do Judiciário e Instituições Jurídicas (Abracred), Maurílio Ferraz.

A aula magna será proferida por Dante Cracogna a respeito do o ato cooperativo na visão mundial. Ainda na primeira noite, está prevista a discussão sobre o ato cooperativo e seu adequado tratamento tributário .

No segundo dia, serão debatidos temas como a incidência do ISS sobre as operações cooperativas e ato cooperativo e tributação nas cooperativas de saúde e consumo, com a participação, respectivamente, dos ministros Eliana Calmon e Luiz Fux, da Primeira Seção do STJ, responsável pela apreciação das causas envolvendo Direito Público, no qual se inclui o Tributário. Tributação nas cooperativas agropecuárias e a cadeia exportadora e a participação das cooperativas de trabalho em processos de licitação serão os temas apreciados à tarde.

Por fim, será a vez dos debates sobre o alcance da Lei n. 8.884/1994 e do Código de Defesa do Consumidor nas sociedades cooperativas; a mesa será presidida pelo ministro do STJ José Augusto Delgado. Será discutido, ainda, o enquadramento dos empregados de cooperativas de crédito, pela manhã. À tarde, haverá a participação dos ministros Nancy Andrighi e Castro Meira abordando o ato cooperativo e a tributação nas cooperativas de crédito. Por último, o cenário constitucional e a visão para a edição da lei complementar tributária cooperativista encerra o evento.

Inscrições  os interessados devem se inscrever por meio do endereço eletrônico http://www.fesdt.org.br/congressos.php, onde podem ser obtidas mais informações.

Regina Célia Amaral
(61) 3319-8593