Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2009.
Fraude de R$ 900 milhões mobiliza Receita Federal na região
Fonte: Rede Bom dia | Data: 14/1/2009


Foram encontradas 134 empresas na região com altas movimentações bancárias e que, ao mesmo tempo, conseguiram inscrição no regime tributário Simples  que beneficia apenas microempresas e empresas de pequeno porte.

Para se ter uma idéia do tamanho da operação, que deverá se estender por pelo menos todo o ano de 2009, as empresas selecionadas registraram movimentação bancária, nos anos de 2005 e 2006, de cerca de R$ 1 bilhão e declararam ao fisco um faturamento de R$ 100 milhões.

A chamada Operação Simples Incompatível é apenas regional e começou pelos anos de 2005 e 2006 e, nos próximos meses, vai atingir declarações com faturamento mais recentes. A delegacia da Receita em Bauru administra 45 municípios. Vinte e um auditores fiscais participam da operação.

Indústrias e direito de defesa

O delegado da Receita Federal em Bauru, Maurício Antônio Bento, afirma que a maioria das empresas com faturamento suspeito no Simples são indústrias. Mas como em todos os casos em que a fiscalização resulta em um auto de infração, o contribuinte tem o direito de defesa, ressalta.

Confirmada a omissão de faturamento pela fiscalização, a empresa ficará sujeita à exclusão do sistema Simples, cobrando-se as diferenças pela sistemática normal de tributação, com multas que variam de 75% a 150% sobre os tributos e contribuições que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos, mais os juros, sem contar o risco de conseqüências penais para os sócios.

Dentre outras inconsistências que serão alvo de auditoria pelos fiscais está também a folha de pagamentos de salários, em vários casos muito superior ao faturamento declarado.