Itália irá recorrer ao STF contra refúgio de Battisti

Por Daniel RoncagliaO governo italiano estuda uma forma de recorrer ao Supremo Tribunal Federal para rever a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, que concedeu refúgio político ao ex-militante comunista Cesare Battisti. Nesta quinta-feira (15/1), o ministro da Justiça da Itália, Angelino Alfano (foto), afirmou que o governo do país pensa levar o caso para uma instância de reflexão. Segundo o ministro, o país tentará todos os recursos legais.

"Faremos o que estiver dentro das nossas possibilidades. E faremos também pesar o fato político de que países como o Brasil, que pretende contribuir com a democracia mundial com sua participação no G8, se deem conta de que a violação de decisão da Justiça de outros países não lhes facilita o caminho", declarou Alfano em entrevista à rádio Rai. A Itália preside o G8. A fala do ministro pode sugerir uma ameaça velada de impedir que o Brasil participe da próxima reunião da cúpula do grupo, marcada para julho, na Sardenha.

Alfano afirmou que irá entrar em contato com Tarso Genro para expressar as razões da insatisfação das vítimas do terrorismo e das vítimas de Battisti, que foi condenado na Itália com os critérios de garantia absoluta. O italiano, que está preso em Brasília, deve ser solto ainda nesta quinta-feira (15/1), já que o Diário Oficial da União publicou decisão de Tarso Genro que concede refúgio político ao italiano.

Battisti, 52 anos, é ex-dirigente dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo extremista que atuou na Itália nos anos 60 e 70. Ele foi condenado à prisão perpétua à revelia na Itália por quatro homicídios cometidos pelo PAC entre 1977 e 1979. Ele nega as acusações. Em março de 2007, foi preso no Rio de Janeiro e transferido para penitenciária do Distrito Federal.

Na quarta-feira (14/1), Tarso admitiu que o Judiciário pode rever a decisão. No entanto, ele mostra que está seguro do embasamento jurídico na concessão do refúgio. "Quero ver apontarem algum erro jurídico nessa minha decisão", desafiou o ministro em entrevista ao Estadão.

Ideólogo nazista

Ao tratar do caso de Basttisti, Tarso também julgou a democracia italiana. Contrariando posição do Itamaraty, o ministro da Justiça conseguiu criar uma crise diplomática. Isto porque, para Tarso, o Estado italiano faz perseguição política.

Tarso acredita que a Itália tem um sistema jurídico como o imaginado pelo filósofo alemão Carl Schmitt. O filósofo, que ainda tem fãs no Brasil, foi o grande ideólogo jurista do Partido Nazista. Foi com base em uma tese dele que a Corte Constitucional da Alemanha permitiu Adolf Hitler chegar legalmente ao poder em 1933.

Segundo Tarso, a Itália vive segundo o preceito de Schmitt de que todo o direito tem a sua origem no direito do povo à vida. Toda a lei do Estado, toda a sentença judicial contém apenas tanto direito quanto lhe aflui dessa fonte. O resto não é direito, mas um tecido de normas positivas coercitivas, do qual um criminoso hábil zomba. O ministro da Justiça lembra que, para Schmitt, as conquistas jurídicas humanistas das luzes não valem porque delas o delinqüente inteligente pode zombar.

Na maior parte da decisão, Tarso refere-se à situação política da Itália dos anos 70 e 80. Mas, em alguns momentos, deixa escapar sua avaliação pessimista sobre o país atualmente. Percebe-se do conteúdo das acusações de violação da ordem jurídica italiana e das movimentações políticas que ora deram estabilidade, ora movimentação e preocupação ao recorrente, o elemento subjetivo, baseado em fatos objetivos, do fundado temor de perseguição, necessário para o reconhecimento da condição de refugiado, afirma.

O ministro conclui dizendo que o contexto em que ocorreram os delitos de homicídio imputados ao recorrente, as condições nas quais se desenrolaram os seus processos, a sua potencial impossibilidade de ampla defesa face à radicalização da situação política na Itália, no mínimo, geram uma profunda dúvida sobre se o recorrente teve direito ao devido processo legal.