19/04 - OAB garante isenção em análise de impeachment

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, deu garantias ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante encontro no Palácio do Planalto, que a análise da entidade sobre a possível abertura de um processo de impeachment será feita longe dos palanques políticos-partidários. O conselheiro federal da OAB, Sérgio Ferraz, vai apresentar no dia 8 de maio seu voto e seu relatório sobre a possibilidade de uma ação de impeachment.

Disse ao presidente que a Ordem não vai ser transformada em palanque político-partidário. Como presidente, minha função é conduzir essa questão, disse Busato. Da minha, parte não há predisposição contrária ou favorável (ao impedimento). Segundo ele, Lula não fez nenhum comentários sobre o tema.


Durante o encontro, Lula teria reclamado das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Ele (Lula) entende, por exemplo, que as CPIs não foram muito justas com ele, pois abriram muito o leque, o foco, disse Busato. Mas o que o presidente pensa, eu acredito que, até por educação, não devo me manifestar.

Busato voltou a dizer que o governo enfrenta a pior crise que existiu desde o início da República. O próprio presidente da República hoje se lamenta dessa situação e eu acredito que nenhum brasileiro consciente está satisfeito com a situação aí colocada. O presidente da OAB disse ainda que Lula concordou com a idéia de discutir a criação de uma Constituinte exclusiva. Discutimos com o presidente a reforma política para o ano que vem. O presidente achou interessante algumas teses que a Ordem vem discutindo, acrecentou.

Orçamento

Busato criticou o atraso na votação do Orçamento. Só dá para lamentar que o país chegue quase ao quinto mês do ano civil sem o Orçamento da República. É lamentável e demonstra o descalabro de sintonia que está havendo entre o Executivo e o Legislativo em função da própria crise. Essa crise está custando muito caro ao país e o exemplo está aí.

Para o presidente da OAB, no entanto, o mecanismo criado pelo governo para gastar sem a prévia aprovação do Orçamento é extravagante. E se é extravagante é porque os caminhos normais não resolvem a situação de momento.

Busato afirmou que era cedo para dizer se havia inconstitucionalidade nesse mecanismo. Temos que ter Orçamento e o Orçamento tem que ser mais rígido, tem que ser vinculativo. Temos que ter regras bastante claras e uma condução mais vinculada ao Orçamento.