Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2009.
Supremo prorroga por mais 180 dias prazo para analisar mérito de ação sobre Cofins
Fonte: Agência Brasil | Data: 5/2/2009


Essa tributação, prevista na Lei federal 9.718, de 1998, tem sido afastada por alguns tribunais e juízes em ações de empresas contra a União. A suspensão dos processos já vigorava desde o dia 13 de agosto de 2008, quando foi estabelecido um prazo de 180 dias, que estava prestes a se esgotar.