OPOSIÇÃO QUER PERDA DE VALIDADE DA MP DO SIMPLES

Agência Câmara (Tributario.net - 25/4/2006)

O líder do PPS, deputado Fernando Coruja (PPS-SC), disse há pouco que seu partido acompanha o requerimento do PFL para a retirada de pauta do projeto de lei de conversão do Senado à Medida Provisória 275/05.

A MP cria 11 faixas e alíquotas do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) para adequar a lei de criação desse regime ao aumento dos limites de enquadramento das empresas, vigente desde o ano passado.

De acordo com Fernando Coruja, o objetivo do PPS é que a MP perca a validade - o que acontecerá se ela não for votada até o próximo dia 28. "Queremos que essa MP caduque e fique valendo a MP 255/05, que realmente beneficia o pequeno empresário", afirmou. A MP 255/05 incorporou dispositivos da MP 252/05, conhecida como MP do Bem.

Desobstrução da pauta

O deputado Luiz Sérgio (RJ), vice-líder do PT, criticou a postura da oposição de tentar retirar a MP de pauta. A retirada encerraria as votações de hoje, pois a matéria tranca a pauta do Plenário.

Segundo ele, nos oito anos em que foram governo, o PFL e o PSDB tiveram oportunidade de corrigir a tabela do Simples, mas não tomaram providências nesse sentido.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - João Pitella Junior
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