JORNAL DO COMMERCIO - DIREITO & JUSTIÇA
STF quer barrar testemunha no exterior

Para anular os efeitos protelatórios de uma manobra jurídica adotada por réus do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou ontem uma fatura de R$ 19,1 milhões a ser paga pelos envolvidos no esquema. Segundo o ministro, esse valor "astronômico" será gasto com a tradução de três cartas rogatórias para que sejam ouvidas no exterior testemunhas indicadas pelos réus que vivem nos Estados Unidos, Bahamas e Argentina.

O processo para ouvir as testemunhas no exterior é bastante burocrático, o que poderia contribuir para que a ação, que tem 39 réus, demore ainda mais para ser julgada pelo STF. O esquema do mensalão foi denunciado pelo Ministério Público Federal em abril de 2006 - em ritmo normal, sem a oitiva de testemunhas no exterior, segundo avaliação do próprio ministro, o processo seria concluído em cinco anos, em 2011.

A cobrança dos valores gastos com as cartas rogatórias para que juízes estrangeiros colham o depoimento das testemunhas pode inibir a intenção dos réus para que essas pessoas sejam ouvidas. Essa cobrança está prevista em uma lei recente, de janeiro passado, que alterou o Código de Processo Penal - é a Lei da Videoconferência (11.900), que entrou em vigor no dia 9. Um dos artigos dessa lei (222-A) estabelece que "as cartas rogatórias só serão expedidas se demonstrada previamente a imprescindibilidade, arcando a parte requerente com os custos de envio". Além das testemunhas que residem nos Estados Unidos, Bahamas e Argentina, há pessoas indicadas para serem ouvidas em Portugal, mas, nesse caso, não seria necessária a tradução de documentos.

Testemunhas
Joaquim Barbosa deu um prazo de cinco dias para que os réus informem se insistem ou não na necessidade de serem ouvidas as testemunhas que vivem no exterior. Os réus que indicaram testemunhas que vivem no exterior são os ex-deputados José Janene (PP), Roberto Jefferson (PTB) e José Dirceu (PT); os empresários e publicitários de Minas Marcos Valério e o sócio dele, Cristiano de Melo Paz, das agências SMPB e DNA Propaganda; Zilmar Fernandes, empresária e sócia do publicitário Duda Mendonça; Kátia Rabello e José Roberto Salgado, dirigentes do Banco Rural; o assessor parlamentar Emerson Palmieri e o empresário Carlos Alberto Quaglia, da corretora Natimar.

Se os réus insistirem, eles terão de demonstrar a imprescindibilidade dos depoimentos dessas testemunhas, "devendo esclarecer qual o conhecimento que elas têm dos fatos e a colaboração que poderão prestar para a instrução da presente ação penal".

"Se os depoimentos forem realmente imprescindíveis, os réus deverão se manifestar ainda sobre a possibilidade de as testemunhas serem ouvidas por via menos dispendiosa do que a carta rogatória, como, por exemplo, optando por sua oitiva no Brasil, através do pagamento de passagens de ida e volta para as mesmas", afirmou.

Processo
Em agosto de 2007, os ministros do Supremo acolheram a denúncia do Ministério Público contra os envolvidos no mensalão num julgamento que durou cinco dias. Os denunciados passaram a responder uma ação penal no STF. Nessa segunda etapa, todos os envolvidos tiveram de prestar depoimento.

As testemunhas de acusação arroladas pelo procurador-geral já foram ouvidas. Agora começará a fase mais complicada de todo o processo: encontrar e ouvir as mais de 600 testemunhas de defesa.

Como é de interesse dos réus atrasar o andamento do processo, essas testemunhas podem oferecer à Justiça endereços errados ou não receber as notificações da Justiça. Diante dessa possibilidade, há avaliações no STF de que, se vingarem as chicanas jurídicas, o julgamento poderá ficar para 2014.

Mariângela Gallucci
DA AGÊNCIA ESTADO