Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2009.
CSL - Alíquota da contribuição devida pelas instituições financeiras pode ser elevada para 30%
Fonte: IOB | Data: 12/2/2009


A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 4.531/2008, da Deputada Luciana Genro (PSOL-RS), que dobra o número de parcelas do seguro-desemprego. Para financiar a medida, a proposta eleva de 15% para 30% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSL) das instituições financeiras.

Os bancos têm sido as instituições mais beneficiadas pela atual política econômica e pelas medidas anticrise executadas. Nada mais justo do que fazer com que contribuam com uma pequena parte de seus ganhos extraordinários para garantir a sobrevivência da classe trabalhadora, defende a deputada.

De acordo com o projeto, o trabalhador demitido terá direito a 6 parcelas do seguro-desemprego se tiver trabalhado entre 6 e 11 meses; a 8 parcelas, se esse período ficar entre 12 e 23 meses; e a 10 parcelas, se tiver trabalhado por mais tempo. Hoje, o número de parcelas correspondente a cada uma dessas faixas corresponde à metade.

Luciana Genro ressalta que, em razão da atual crise internacional, o governo adotou medidas para socorrer instituições financeiras e empresários que já custaram mais de R$ 200 bilhões. Por outro lado, faltam medidas no sentido de proteger a classe trabalhadora, a mais ameaçada pela crise, uma vez que corre o risco de ficar sem seus empregos, afirma ela.

A proposta foi apensada ao PL nº 4974/2005, que tramita em regime de urgência, em conjunto com outras. Todas serão analisadas pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, seguirão para o Plenário.