Terça-feira, 17 de Fevereiro de 2009.
Oi tem até hoje para pagar débito com União
Fonte: DCI | Data: 17/2/2009


SÃO PAULO - A Oi tem até hoje à tarde para depositar em juízo R$ 36,946 milhões referentes a contribuições e tributos federais, mais especificamente PIS e Cofins, devidos à Fazenda Nacional. Conforme determinação da juíza Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, se a Oi não quitar seu débito no prazo estipulado, terá de pagar multa no valor de 1% da execução por dia de descumprimento. A União conseguiu na Justiça a suspensão do pagamento, pela Oi, de dividendos extraordinários a seus acionistas, que estava previsto para ocorrer. A operadora ficará livre para pagar os proventos somente após quitar integralmente seus passivos fiscais. Além de suspender o pagamento de dividendos da Oi, já que a empresa tem uma dívida fiscal de R$ 36,946 milhões com a União, a juíza expediu mandado para intimação do Banco do Brasil (BB), a ser cumprido em qualquer uma de suas agências, a fim de que a instituição financeira se abstenha de efetuar a distribuição dos proventos aos acionistas da operadora. No processo movido contra a Oi, a União destaca que a legislação proíbe que uma sociedade em débito com a União, bem como suas autarquias de Previdência e Assistência Social, distribua bonificações a seus acionistas. Em fato relevante divulgado ontem, a Oi diz que está tomando as medidas cabíveis para reverter a situação sendo que, tão logo permitido pela Justiça, divulgará a nova data para o pagamento dos referidos dividendos. Para justificar a escolha dos dividendos como alvo da penhora, a União diz que o anúncio, pela Oi, da distribuição de proventos de R$ 1,196 bilhão é "prova inequívoca da existência de numerário disponível em seu patrimônio".

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a Oi tem até hoje à tarde para depositar em juízo R$ 36,946 milhões referentes a contribuições e tributos federais, mais especificamente PIS e Cofins, devidos à Fazenda.