Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2009.
Carlos Barreto é nomeado presidente do conselho fiscal da Fazenda
Fonte: Agência Brasil | Data: 26/2/2009


Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Portaria publicada na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União nomeia Carlos Alberto de Freitas Barreto para a presidência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) do Ministério da Fazenda. Carlos Barreto exercia até agora a função de secretário adjunto da Receita Federal e na atual cúpula do órgão era o último remanescente da equipe do ex-secretário Jorge Rachid.
O Carf unifica o trabalho dos conselhos de Contribuintes. Com isso passará a ser mais ágil no julgamento de recursos do contribuinte em questões fiscais. O contribuinte também terá que procurar um órgão único para recorrer quando houver esse tipo de questão.
O Carf passa a ser responsável a partir de agora pelo julgamento dos recursos de tributos como o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Simples, PIS, Cofins e CPMF, Imposto de Renda da Pessoa Física, pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e impostos da Previdência.
As mudanças fazem parte da estratégia do Ministério da Fazenda de tornar único todo o processo referente aos tributos, incluindo a fase que diz respeito ao crédito tributário. Uma das etapas é integrar os sistemas informatizados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da Receita ao Carf.