Quinta-feira, 5 de Março de 2009.
Empresário é condenado por crimes tributários
Fonte: Revista Consultor Jurídico | Data: 4/3/2009


O empresário e pianista João Carlos Granda da Silva Martins e seu ex-sócio Rubens Kaufman foram condenados pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) por crimes contra a ordem tributária. Eles eram sócios da Entersa Construções e Empreendimentos. Martins irá recorrer da decisão.

O processo está ligado ao caso Paubrasil, outra construtora ligada a Martins acusada de ser utilizada para financiar a campanha de políticos no início da década de 1990, como o deputado federal Paulo Maluf (PP).

O TRF-3 afastou o argumento da defesa dos réus, de que o crime estava prescrito. Martins foi condenado a dois anos e nove meses de prisão e multa e Kaufman, a dois anos e seis meses de reclusão e multa. As penas de prisão foram substituídas por penas restritivas de direito. O terceiro réu, Ettore Fábio Carmine Gagliardi, teve a prescrição reconhecida por ter mais de 70 anos.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, rejeitada inicialmente pelo então juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, por ao menos três anos a contabilidade da Entersa foi fraudada, com omissões de receitas e não apresentação de documentos que comprovassem custos e despesas da empresa.

Além de apontar a prescrição, a defesa de Martins e Kaufman alegava que os dois não tinham conhecimento das fraudes porque seria outro sócio da Entersa, Calim Eid, o responsável por cuidar da contabilidade.

A defesa de Martins afirma que o processo é um grande absurdo, já que na inocência ele assinava os cheques da empresa em branco. O pianista perdeu seu patrimônio por acreditar na honestidade do grupo de Maluf.

Processo 1999.03.99.009113-7