Segunda-feira, 23 de Março de 2009.
Estados parcelam ICMS na recuperação judicial
Fonte: Valor Econômico | Data: 23/3/2009


Zínia Baeta, de São Paulo
Enquanto o Congresso Nacional não aprova um projeto de lei que estabeleça a possibilidade de um parcelamento especial de débitos federais para empresas em recuperação judicial, alguns Estados já se movimentam para conceder aos contribuintes nessa situação formas mais facilitadas de pagamento de dívidas tributários estaduais. O Estado de Minas Gerais já possui uma norma que trata do assunto e, em São Paulo, discute-se na Assembleia Legislativa uma proposta semelhante.

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