Segunda-feira, 23 de Março de 2009.
Direito Tributário e extradições em destaque na pauta do STF
Fonte: STF | Data: 23/3/2009


Os destaques da pauta de julgamentos da semana no Supremo Tribunal Federal (STF) incluem recursos sobre matéria tributária e previdenciária, na quarta-feira (25) e, na quinta, a retomada da análise de dois pedidos de extradição que causaram bastante polêmica quando entraram na pauta pela primeira vez. Os ministros tratarão do processo de extradição do major uruguaio Manoel Cordero Piacentini, feito pela Argentina, acusado de suposto envolvimento na Operação Condor, e do israelense Elior Noam Hen, apontado como autor de abusos contra menor.

Na quarta-feira (25), os ministros devem analisar dois Recursos Extraordinários (REs 587365 e 486413), ambos de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, que discutem a base de cálculo do auxílio-reclusão. Em outro item que está na pauta, os ministros discutem a existência de repercussão geral no RE 597389, que trata do aumento do coeficiente de cálculo da renda inicial da pensão por morte para 100% do salário de benefício. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

No RE 460785, relatado pelo ministro Marco Aurélio, a discussão gira em torno da possibilidade de empresas recuperarem o IPI cobrado sobre vendas isentas, quando a empresa já tiver pago o tributo na compra dos insumos. Sobre o mesmo tema estão na pauta o RE 562980, do ministro Lewandowski, o RE 566819, do ministro Marco Aurélio e o RE 370682, do ministro Gilmar Mendes.