Segunda-feira, 23 de Março de 2009.
Governo suspende compensação de ICMS
Fonte: Gazeta do Povo | Data: 22/3/2009


Para preservar seu caixa em um momento de pressão sobre a arrecadação, o governo estadual suspendeu, por meio de decreto assinado no último dia 2 de março, a compensação de créditos de ICMS. Com a medida  válida por até 90 dias  empresas não podem mais usar o crédito acumulado ao longo da cadeia para pagar energia elétrica, máquinas e equipamentos ou comercializá-lo com deságio para quem tem imposto a pagar. A suspensão vale tanto para as habilitações quanto para as transferências.

A alteração atinge principalmente os exportadores, que, a partir da Lei Kandir, de 1996, acumulam créditos na cadeia de produção e depois negociam a compensação. Estima-se que os exportadores tenham hoje R$ 1,4 bilhão em créditos de ICMS a receber.

Para Gilberto Luiz Amaral, diretor do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a estratégia permite que o governo reprograme as estimativas de receita e aguarde dados mais palpáveis quanto à queda do ICMS, evitando um maior contingenciamento de despesas e paralisação de obras já contratadas.

Desde a implantação da Lei Kandir, o ICMS pago pela exportadora ao longo da cadeia  compra de insumos e matéria-prima, por exemplo  se transforma em crédito, já que as exportações na saída do país são desoneradas. A União ficou responsável por ressarcir os estados. A secretaria da Fazenda diz que os repasses estão normais  no bimestre foram cerca de R$ 25 milhões , mas alega que há um descompasso entre o que entra em caixa e os créditos compensados. Recebemos R$ 100 milhões da União no ano passado e compensamos R$ 213 milhões, justifica o secretário da Fazenda, Heron Arzua. Segundo ele, a baixa atividade das exportadoras também teria diminuído a procura pela compensação.

A medida, no entanto, causou reação entre as empresas. O governo se apropria de um recurso que é do exportador por direito, que já foi pago e que precisa ser devolvido. É como se o banco ficasse com o recurso do correntista e se negasse a devolvê-lo, diz Guido Orlando Greipel, presidente da Famossul Móveis S.A, uma das maiores exportadoras de móveis do estado, com fábrica em Piên, a 80 quilômetros de Curitiba. A empresa tem R$ 3 milhões em crédito a receber.

Com R$ 50 milhões de crédito para receber, a fabricante de papel Stora Enso diz que a situação está muito complicada e a suspensão desestimula a atuação no mercado externo. O crédito que não é compensado vira custo para a empresa. A situação é ainda pior em um momento de desaceleração da demanda global, diz Glauco Affonso, vice-presidente de operações. As exportações, que chegaram a responder por 40% da produção, hoje representam 10%.

Para Amaral, o reflexo para as empresas, principalmente exportadoras, é muito forte, pois elas estão sofrendo com a diminuição dos pedidos e dificuldade de financiamento de suas exportações. Ficar 90 dias sem receber os seus créditos de ICMS irá sacrificar ainda mais os seus caixas. Arzua, da Fazenda, no entanto, diz e que a medida é provisória e não deve ser prorrogada.