Sexta-feira, 27 de Março de 2009.
Pacote reduz carga tributária da construção
Fonte: Monitor Mercantil | Data: 26/3/2009


Brasília - O pacote da habitação vai reduzir a carga tributária sobre as construtoras. Hoje, elas têm um Regime Especial de Tributação (RET), pelo qual recolhem 7% sobre o valor da venda dos imóveis e com isso quitam o Imposto de Renda, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a PIS/Cofins. Essa alíquota será reduzida para 1%, nos empreendimentos construídos dentro do programa "Minha Casa, Minha Vida". O corte na tributação constará de uma Medida Provisória (MP) a ser divulgada nesta quinta-feira, segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Ele não informou o valor da renúncia fiscal envolvida. A desoneração do produto final era uma antiga reivindicação das empresas, segundo ressaltou o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão. O governo descartou, porém, outra medida de corte de impostos que chegou a ser analisada durante a elaboração do pacote: "zerar" o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os materiais de construção. Hoje, a maior parte dos itens recolhe 5%. Essa "bondade" faria a arrecadação do tributo cair cerca de R$ 1,1 bilhão, mas foi vetado pela equipe econômica.