O ESTADO DE S. PAULO - ECONOMIA & NEGÓCIOS - 4/4/09
Receita suspende CPFs de 1,3 milhão de contribuintes

A Receita Federal suspendeu 1,315 milhão de inscrições no Cadastros da Pessoa Física (CPFs) de contribuintes que não entregaram a Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2008, ano-base 2007.

Enquanto a situação não for regularizada, estas pessoas ficam impedidas de abrir conta em banco, tirar passaporte, participar de concurso público, pedir crediário ou receber benefícios do INSS.

O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, informou que estes contribuintes devem apresentar a Declaração de IR de 2008 para terem o CPF de volta.

Para verificar se o documento está em situação irregular, o contribuinte deve consultar o site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br).

Adir informou que, do total, 540 mil contribuintes tiveram renda no ano passado, conforme informações recebidas das empresas pagadoras, mas não declararam os rendimentos à Receita. Os demais foram identificados como sócios ou titulares de empresas e, embora por isso estivessem obrigados a entregarem o documento, também não o fizeram. O coordenador lembra que a entrega da declaração atrasada irá gerar uma multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, quando for o caso, ou uma taxa mínima de R$ 165,74. Mas esta é a única forma de regularizar o CPF.

ISENTO
No ano passado, a Receita Federal acabou com a Declaração Anual de Isento, pela qual quem não tinha rendimento suficiente para declarar IR mantinham seu CPF ativo. Quem não entregasse o documento por dois anos seguidos tinha o CPF suspenso. Com o fim da Declaração de Isento, a Receita passou a fazer o controle por meio da Declaração do IR.

A entrega da declaração de 2009, ano-base 2008, termina no dia 30 deste mês. Quem não apresentar o documento, também poderá ter o CPF suspenso caso a Receita identifique, por meio de cruzamentos de dados, a existência de renda ou de outra situação que torne obrigatória a apresentação da declaração. Precisa prestar contas ao Leão todo contribuinte que teve rendimentos acima de R$ 16.473,72 no ano passado ou que tenha rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis na fonte cuja soma ultrapasse R$ 40 mil.

Até às 15h da sexta (3/4), a Receita havia recebido 6,815milhões de declarações do IR 2009. A expectativa do Fisco é que cerca de 25 milhões de contribuintes prestem contas esta ano. A declaração pode ser entregue pelo site da Receita Federal, em disquete nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, ou em formulário a ser adquirido por R$ 4,00 nas agências dos Correios.

Renata Veríssimo