GAZETA MERCANTIL - DIREITO CORPORATIVO
PF e Receita assinam acordo

A Receita Federal e a Polícia Federal (PF) fizeram ontem um acordo para coordenação e execução de ações integradas de prevenção a crimes penais, tributários e aduaneiros. O documento foi assinado pela secretária da Receita, Lina Maria Vieira e pelo diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa.

O acordo prevê diretrizes para que os dois órgãos ampliem as ações conjuntas no combate ao contrabando e ao crime organizado. Entre as medidas a serem tomadas está o compartilhamento de instalações em postos de fronteira e a troca de informações sobre investigações em curso.Segundo o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, os técnicos das duas áreas têm 90 dias para definir metas e discutir os procedimentos técnicos, operacionais e administrativos para aumentar o intercâmbio no trabalho das duas instituições. O documento também estabelece que as informações de interesse público sobre operações conjuntas serão divulgados de forma coordenada.

Contrabando
"Hoje existem unidades em postos de fronteira exclusivas da Receita e com apenas um servidor trabalhando. Certamente podemos compartilhar esses espaços com a Polícia Federal e ampliar a presença do Estado nessas regiões", explicou a secretária da Receita, Lina Maria Vieira. Na oportunidade, ela divulgou que o volume de apreensões de mercadorias contrabandeadas em todo o País iniciou o ano com um aumento de 22%. Em janeiro e fevereiro, a Receita Federal apreendeu R$ 203 milhões em bens contrabandeados, enquanto que nos dois primeiros meses do ano passado foram R$ 166 milhões, o que para ela, reflete na importância da atuação de ambos os órgãos.

De acordo com Corrêa, outra possibilidade é que a Receita e a Polícia Federal, em determinados ambientes, como aeroportos, ajam em conceito de força-tarefa. Isso evitaria o envio de memorandos e ofícios entre os dois órgãos e permitiria a troca instantânea de informações.

"A parceria entre a Receita e a Polícia Federal sempre existiu, mas ocorre por meio de relações pessoais entre os técnicos. Quando muda um superintendente, por exemplo, às vezes leva tempo para recuperar a confiança e retomar a troca de informações", disse o diretor-geral da PF.

Durante a assinatura do acordo, a secretária anunciou que, em breve, o governo editará um decreto que autoriza os auditores da Receita a portarem armas de forma ostensiva durante operações de combate ao contrabando. Hoje, os servidores do órgão já têm o porte autorizado, mas não podem exibir armas em público.

"O que não podemos fazer é deixar auditores sem qualquer proteção no combate ao crime organizado", explicou Lina. Ela ressaltou que o órgão está apenas seguindo o procedimento adotado para outros órgãos. Na próxima segunda-feira, os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) conseguiram autorização para portar armas em público durante as operações.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 10)(Agência Brasil)