Notícias > Valor Econômico | ICMS | 27/04/2009
ALVO É A SONEGAÇÃO, DIZ SECRETÁRIO
As reações causadas pelo cronograma de medidas tributárias do governo paulista têm, na secretaria da Fazenda, respostas que convergem para uma mesma ideia: São Paulo quer combater a sonegação fiscal, que gera concorrência desleal e efeitos perversos em toda a cadeia. E em todas as medidas o Estado tem a lei a seu favor.

O secretário de Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, contextualiza a agenda tributária adotada pelo Estado dentro de um conjunto de medidas fiscais tanto para receitas como para despesas. Do lado dos gastos, o governo, diz, tem sido rigoroso com um maior controle de despesas, auditoria de folha de pagamentos e corte de vantagens indevidas. No campo das receitas entram iniciativas como alienação de ativos, leilão da folha de pagamentos, combate à sonegação fiscal e s iniciativas para melhorar a arrecadação do ICMS. "Sem aumento de carga", garante.

A nota fiscal paulista, que deflagrou o cronograma tributário do governo no segundo semestre de 2007, diz ele, teve como alvo a sonegação do varejo, estimada na época em 60%. A Fazenda ainda não tem cálculos sobre a redução desse índice, mas contabiliza no primeiro ano do programa aumento bruto da arrecadação de ICMS que variou de 19% a 30%, conforme o segmento varejista.

"A sonegação do varejo gera sonegação em toda a cadeia porque o varejista não quer a emissão de nota fiscal do que adquire da indústria", enfatiza Costa. Para fechar o cerco total, a substituição tributária vem sendo ampliada. O secretário diz que essa antecipação do imposto não gera aumento de carga tributária e que todos os parâmetros são discutidos com os setores.

"Os produtos são definidos em consenso e as margens são estabelecidas de acordo com pesquisa de preços que os próprios setores encomendam", explica. Costa lembra que, em São Paulo, as margens estão sendo aplicadas por produto, de forma diversa de outros Estados. Em Minas Gerais, o setor de material de construção estabeleceu poucas margens para um grande grupo de produtos junto com a Fazenda local, o que teria tornado mais fácil as discussões entre fisco e contribuintes.

"Nós adotamos as margens porque queremos o ICMS sobre o preço praticado. E os preços estão nas pesquisas", argumenta. Ele nega que a Fazenda esteja fechada a mudanças. "O setor de materiais de construção, por exemplo, quer simplificar e reduzir o número de margens. É possível. Mas se o setor quer juntar produtos com margens de 20% e 50% e colocar para eles uma margem única de 20%, é claro que a Fazenda não vai aceitar", avisa. Os setores, diz, não podem aproveitar a substituição para reduzir o pagamento de ICMS.

Costa também prefere não discutir relatos de que nos setores submetidos à substituição há fuga de compras para fornecedores de outros Estados. "Se isso acontece, é preciso trazer o caso concreto."

Na mesma linha de arrecadar o que é devido a São Paulo entram as iniciativas tomadas dentro da guerra fiscal. Segundo Costa, medidas específicas contra outros Estados, a exemplo do que aconteceu com Santa Catarina, serão aplicadas "sempre que for necessário". Segundo Costa, tanto a decisão contra o benefício fiscal da importação por conta e ordem, que atingiu o Espírito Santo, quanto o comunicado contra o catarinense "Pró-emprego" foram motivadas por queixas de empresas paulistas prejudicadas por contribuintes que usam os incentivos. (MW e ZB) >