Pedido de satisfação

Briga de ministros do Supremo chega ao CNJ

Por Alessandro Cristo

A discussão entre os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, mostrada ao vivo pela TV Justiça na última quarta-feira (22/4), chegou ao Conselho Nacional de Justiça. Uma Representação ajuizada nesta segunda-feira (27/4) por um advogado paulista pede a abertura de um inquérito que apure o que levou o ministro JB a dizer que o presidente da corte está destruindo o Judiciário deste país (clique aqui para ler a representação). (REPRESENTAÇÃO ABAIXO)

A frase de um ministro do Supremo Tribunal Federal acusando o presidente do mesmo sodalício traz enorme prejuízo na credibilidade e na segurança jurídica em nosso país, diz, no requerimento, o criminalista Sergei Cobra Arbex, autor do pedido. Segundo ele, se for verdade, a acusação não pode ficar sem uma explicação. O advogado requer um procedimento administrativo que apure a acusação do ministro Joaquim Barbosa, tendo em vista a gravidade da sua afirmação taxativa em face da conduta do ilustre presidente do Supremo Tribunal Federal.

A discussão foi travada entre os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes na semana passada (clique aqui para ver o vídeo). Gilmar Mendes se irritou com a forma como o colega tentou desqualificar a decisão do Plenário em um processo e disse que JB pretendia guiar suas decisões de acordo com as classes sociais envolvidas. Joaquim Barbosa tentava reabrir uma votação sobre a participação de titulares de cartórios extrajudiciais no recebimento de aposentadorias pagas aos servidores do Judiciário do Paraná, ao que se opunha. JB disse que Gilmar Mendes, relator do processo, não havia apresentado os fatos em pratos limpos.

O presidente do Supremo não aceitou a crítica e disse que Joaquim Barbosa não tinha condições de dar lições a ninguém na corte. Com a mesma rispidez, Barbosa devolveu a crítica, dizendo que o presidente do STF estava destruindo o Judiciário e que Mendes não estava se dirigindo a um de seus capangas em Mato Grosso.

As acusações do ministro Joaquim Barbosa ao chefe do Judiciário brasileiro não foram esclarecidas e é preciso que a sociedade saiba o que está acontecendo, diz o advogado Sergei Arbex. Segundo ele, tem havido muitas interpretações quanto a que o ministro estaria se referindo, mas é preciso apurar o sentido exato. É exigível que o CNJ, como órgão de controle da Justiça, o convoque para dar esclarecimentos, defendeu. Além de Arbex, um empresário de Anaurilândia (MS), Luiz Eduardo Auricchio Bottura, também entrou com uma representação no CNJ pedindo que Joaquim Barbosa explique as acusações.

Representação 9.173/2009

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Sergei Cobra Arbex, brasileiro, advogado inscrito na Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil  Seccional de São Paulo, sob o n° 141.378, com escritório a rua Nove de Julho, 224, São Paulo- Capital, vem, reitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo
103-B, da Constituição da República Federativa do Brasil, apresentar
REPRESENTAÇÃO, tendo em vista os fatos e fundamentos apresentados a
seguir:
Toda a nação brasileira acompanhou, por intermédio
da imprensa escrita e falada, a recente discussão no Tribunal pleno do Excelso
Supremo Tribunal Federal entre o Excelentíssimo Ministro Gilmar Mendes,
Presidente da corte e o Excelentíssimo Ministro Joaquim Barbosa, componente do
mesmo Tribunal.
O fato  a discussão  embora incontroverso em razão
deste ter sido televisionado e reproduzido a exaustão em todos os meios de
comunicação, suscitou uma importante e grave lacuna de interpretação na
sociedade brasileira.
2
Por duas oportunidades, de forma clara, objetiva e
enfática, o ilustre Ministro Joaquim Barbosa afirmou que o ilustre Ministro Gilmar
Mendes  está destruindo a justiça em nosso País , sem, contudo, apontar ou
concluir em que consistiria a destruição da justiça pátria e de que forma fora ou
está sendo levado a cabo tal demolição por parte do Ministro Gilmar Mendes.
Independente da visão subjetiva de cada brasileiro
acerca do episódio, bem como das interpretações acerca do que pretendeu
afirmar o Ministro Joaquim Barbosa, o fato notório, extremamente grave e
preocupante é que a omissão da fundamentação da frase citada deixa pairando no
seio do poder judiciário e em toda sociedade, uma dúvida inaceitável em face do
maior mandatário do Poder Judiciário do nosso País.
Certo é que o Judiciário brasileiro tem deficiências
latentes e conhecidas, que precisam ser corrigidas, porquanto tratamos do poder
mais importante de uma República.
O Conselho Nacional de Justiça foi a maior conquista
do povo brasileiro com vistas ao aperfeiçoamento do Poder Judiciário,
principalmente no que se refere a fiscalização administrativa, financeira e funcional
de todos os seus membros.
Exatamente por esta razão, que uma frase de um
Ministro do Supremo Tribunal Federal acusando  este deve ser o termo
adequado antes da comprovação do fato  o Presidente do mesmo Sodalício, de
estar destruindo o Poder Judiciário em nosso País trás enorme prejuízo na
credibilidade e na segurança jurídica em nosso País, por uma única e objetiva
razão : - É verdade o que Vossa Excelência afirmou?
3
Dúvida inaceitável em razão do que representa a
função do Presidente da mais alta corte deste País, que deve zelar, como, diga-se
de passagem, vem zelando, no sentir deste advogado, pela dignidade e
funcionamento da justiça neste Pais.
Desta forma, este advogado, ora peticionário, recorre a
este Egrégio Órgão para que seja aberto procedimento administrativo com o
intuito de que seja apurada e esclarecida a denúncia do ilustre Ministro Joaquim
Barbosa, tendo em vista a gravidade da sua afirmação taxativa em face da
conduta do ilustre Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Este esclarecimento e apuração por parte deste
Egrégio Conselho Nacional de Justiça revestem-se de caráter essencial para que
o Estado Democrático de Direito prevaleça acima de qualquer suspeita e não se
coloque em risco a sua credibilidade para a realização da distribuição de justiça, a
mais importante função da nação.
Termos em que,
Pede Deferimento.
São Paulo, 27 de abril de 2009
SERGEI COBRA ARBEX
OAB/SP 141.378