Segunda-feira, 11 de Maio de 2009.
IR de renda fixa terá alíquota máxima de 15%
Fonte: Valor Econômico | Data: 11/5/2009


Por Cristiano Romero, de Brasília
O governo decidiu reduzir a taxação das aplicações financeiras de renda fixa, com o objetivo de impedir a fuga de recursos desses investimentos para a caderneta de poupança. A ideia, segundo apurou o Valor, é diminuir de 22,5% para 15% a alíquota do Imposto Renda (IR) incidente sobre os ganhos em renda fixa de aplicações com prazo de até seis meses. As outras alíquotas, cobradas de forma progressiva de acordo com o prazo da aplicação, também deverão ser alteradas.
A medida será oficializada nos próximos dias, antes da próxima reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom). Com a redução da taxação, aplicações em fundos de investimento e na compra de títulos públicos do Tesouro Direto ganharão competitividade ante a poupança. No mercado, estima-se que a queda da taxa básica de juros (Selic) abaixo de 10% ao ano poderá provocar fuga em massa de recursos dos investimentos em renda fixa para as cadernetas de poupança, que são isentas do IR.
O governo decidiu também mudar a fórmula de cálculo da Taxa Referencial de Juros (TR), que compõe a remuneração da poupança. O objetivo é evitar que ela aumente nos próximos meses graças à queda da Selic. Técnicos da área econômica estimam que, quando a Selic chegar a 9,5% ou ficar abaixo desse patamar, se nada for feito, a TR aumentará. Hoje, a Selic está em 10,25% ao ano, mas a expectativa dos analistas de mercado é que caia para 9,25% até o fim do ano.
"Vamos mudar o redutor porque ele aumentará a TR a partir do momento que a Selic chegar a 9,5% ao ano. Não vamos reduzir a TR, mas mantê-la numa reta, estável", explicou uma fonte. Para o período de 7 de maio a 7 de junho, com 22 dias úteis, a TR foi fixada em 0,0904% ao mês. A mudança de cálculo será feita por meio de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Além de reduzir a taxação das aplicações financeiras e de alterar a TR, o governo passará a cobrar Imposto de Renda dos investidores da caderneta de poupança, a partir de um determinado limite de saldo, cujo valor ainda não foi definido. A cobrança, em vez de ser feita na fonte, como ocorre com todas as aplicações financeiras, será realizada por meio da declaração anual de renda. A novidade só entrará em vigor, no entanto, na declaração de 2011 (ano-base 2010) e se for aprovada pelo Congresso Nacional.
A diminuição da taxação das aplicações em renda fixa não era a solução preferida da área técnica do governo. Na semana passada, o grupo envolvido no tema apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma proposta diferente. O plano era mexer no rendimento da caderneta - os juros de 6% ao ano, fixados em lei - por meio da introdução de uma "escadinha", nas palavras de uma fonte. Por essa fórmula, o retorno da caderneta seria menor quanto maiores fossem os valores das aplicações.
O mecanismo proposto preservaria o rendimento de 6% ao ano, acrescido da TR, dos pequenos poupadores. "Se a Selic caísse abaixo de um determinado valor, haveria uma escadinha de remuneração. Os 6% iriam se reduzindo. Se a Selic subisse acima desse valor, os 6% voltariam a ser 6%. Não mudaria nada na lógica da caderneta de poupança", informou um técnico. "A regra valeria para todas as aplicações, antigas e novas, mas a partir de um limite", explicou uma fonte, acrescentando que o limite de depósito isento de mudanças seria algo em torno de R$ 50 mil.
Mas o presidente Lula não gostou da solução proposta. "Isso aí você faz no primeiro ano de mandato", disse ele durante reunião no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde está a sede provisória do governo por causa da reforma do Palácio do Planalto. A preocupação do presidente era que a redução do rendimento nominal da poupança, que teria de ser submetida ao Congresso, fosse interpretada pela população como um confisco. Lula teme a exploração política da mudança.
A proposta aprovada é considerada boa pelos técnicos do governo, mas paliativa. "É uma boa solução, na medida que o governo reduz impostos das outras aplicações. Com isso, aumenta a remuneração e incentiva outros investimentos", comentou um técnico. "Estanca o problema, mas não o resolve de forma definitiva."