19/05/2009
Petrobras diz que compensação de tributos está dentro da lei

Terça-feira, 19 de Maio de 2009.
Petrobras diz que compensação de tributos está dentro da lei
Fonte: Invertia | Data: 18/5/2009


Em resposta às acusações de manobra tributária ilegal e da representação protocolada pelo promotor do Tribunal de Contas da União (TCU) Marinus Marsico para tentar reverter o recolhimento de impostos, a Petrobras afirmou nesta segunda-feira, por meio de comunicado, que "todos os seus tributos são pagos corretamente e que a contabilidade da companhia também está de acordo com as leis brasileiras".
"A Petrobras seguiu a legislação vigente, que permite que as empresas escolham, a seu critério, a forma de tributação do imposto de renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL) sobre as variações cambiais", disse a estatal em comunicado.
Segundo Marsico afirmou na última semana, o principal problema foi o período em que a empresa mudou o regime contábil, já que a Petrobras teria feito a opção pelo regime de tributação anual no meio do ano, em vez de antes do início do ano fiscal. "Fica vantajoso para a empresa e desvantajoso para os cofres públicos", disse o procurador.
"É importante destacar que, independente da forma adotada para o cálculo, ao final de cada operação sujeita aos efeitos de variação cambial, o valor do tributo devido será o mesmo. Assim, a forma de tributação da variação cambial interfere apenas no momento em que os tributos serão pagos. Isso significa que, ao contrário do que vem sendo veiculado, não há prejuízo para os cofres públicos, pois os valores pagos dos tributos relativos à variação cambial são os mesmos, independentemente do modelo de apuração adotado (caixa ou competência)", afirmou a Petrobras em resposta.
A estatal disse ainda que a forma escolhida para pagar os tributos sobre a variação cambial não altera a contabilidade da empresa, que continua sendo feita pelo regime de competência, única maneira permitida pela legislação.
As suspeitas contra a Petrobras dão conta de uma manobra tributária que teria reduzido em R$ 4,3 bilhões o montante de recolhimento de impostos devidos por ela, além de supostas fraudes em licitações para a construção de plataformas da estatal e de superfaturamento nas obras da Refinaria Abreu e Lima. A estatal fala em redução de R$ 1,14 bilhão do recolhimento.



« VOLTAR